Direitos que jamais podem ser esquecidos por você, trabalhador

Nos últimos anos, direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfrentaram ameaças constantes. A reforma trabalhista iniciada em 2016, durante o governo de Michel Temer, marcou o início desse processo de erosão dos direitos adquiridos.

Com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, houve tentativas de flexibilizar ainda mais a legislação em prol dos empregadores, como a Medida Provisória nº 1045, que buscava reduzir salários e eliminar benefícios.

O contexto político e econômico no Brasil desde 2016 tem acirrado a relação entre capital e trabalho, o que pressiona os trabalhadores a se submeterem a condições que violam seus direitos.

Diante desse cenário, é vital que os empregados estejam informados sobre os direitos que ainda lhes assistem e busquem a orientação de seus sindicatos para garantir o cumprimento.

Emprego formal oferece direitos básicos, que muitas vezes são apresentados como benefícios pelas empresas; tome cuidado – Imagem: reprodução/Shutterstock

Direitos trabalhistas esquecidos pelos trabalhadores

Embora a CLT assegure uma gama de direitos, muitos trabalhadores não estão cientes de alguns deles, frequentemente pressionados por empregadores que priorizam a produtividade.

A seguir, destacam-se algumas prerrogativas que costumam passar despercebidas:

• Descanso entre jornadas: deve haver um intervalo mínimo de 11 horas entre o fim de um expediente e o início do próximo;

• Horas extras: o máximo permitido é de duas horas diárias, a fim de proteger a saúde dos trabalhadores;

• Intervalo de almoço: é garantido um mínimo de uma hora para jornadas superiores a seis horas;

• Vale-transporte: deve ser fornecido sempre, com um desconto de até 6% do salário, exceto se a empresa oferecer transporte próprio;

• Faltas justificadas: a legislação prevê ausências permitidas para eventos como casamento, consultas médicas, óbitos de parentes próximos e doação de sangue.

Acordos coletivos: impactos e importância

Os acordos coletivos desempenham um papel crucial na garantia de direitos específicos, como auxílio-refeição e adicionais de horas extras. Porém, após 2016, a força desses acordos enfraqueceu, com as empresas frequentemente negando direitos previamente conquistados.

A intervenção sindical, nesse caso, é essencial para que os trabalhadores conheçam e garantam tais direitos.

Em tempos de crise, a conscientização e a busca pelo apoio sindical são fundamentais para a proteção dos direitos trabalhistas. Desse modo, os empregados devem ser proativos na defesa de suas garantias legais para assegurar condições de trabalho dignas e justas.