Direitos que todo passageiro de voo cancelado tem, mas companhias aéreas escondem

No dia 8 de novembro, uma forte tempestade causou um verdadeiro caos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A chuva intensa levou ao cancelamento de 58 voos, afetando passageiros com destino a regiões como Rio de Janeiro, Uberlândia e Curitiba.

O caso inesperado interrompeu os planos de viagem de muitos, gerando longas esperas e muita frustração.

A administração do aeroporto, feita pela Aena Brasil, informou que 32 voos já haviam sido suspensos na quinta-feira anterior, além dos cancelamentos de sexta-feira.

Enquanto muitos viajantes passaram a noite no aeroporto, as expectativas por assistência adequada nem sempre foram atendidas.

Direitos dos passageiros de voos atrasados

Em situações como a de Congonhas, a legislação brasileira assegura direitos aos passageiros. Segundo a Resolução n.º 400/2016 da ANAC, é possível exigir o reembolso integral da passagem ou a reacomodação em outro voo.

Esses direitos, no entanto, podem variar caso o cancelamento ocorra por força maior, como condições climáticas adversas. Mas, mesmo com condições extremas, a assistência material é garantida.

Caso o atraso seja superior a uma hora, a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação aos clientes. Com mais de duas horas de atraso, refeições são obrigatórias.

Se o passageiro precisar pernoitar, transporte e hospedagem devem ser providenciados pela companhia.

Medidas a serem tomadas

Para garantir seus direitos, passageiros devem agir rapidamente e entrar em contato com a companhia aérea para obter informações sobre o voo.

Se o auxílio não for eficaz, reembolsos ou reacomodações podem ser solicitados. Em caso de atraso superior a quatro horas, a reacomodação deve ser no próximo voo disponível.

Caso seus direitos sejam desrespeitados, uma reclamação no site consumidor.gov pode ser o caminho. As empresas têm até 10 dias para responder às queixas e, persistindo o problema, a ANAC é a autarquia responsável por assegurar que os direitos dos passageiros sejam respeitados.

Em momentos de transtorno, conhecer seus direitos é essencial porque garante a continuidade da viagem, além de assegurar o mínimo necessário apoio diante de imprevistos.

Busque sempre a melhor solução para cada situação e utilize as ferramentas disponíveis para defender seus direitos.