Dívida de Estados: Governo propõe vagas de ensino técnico; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou ontem o Programa Juros por Educação, uma iniciativa destinada a reduzir os juros da dívida dos estados com a União. Em troca, os estados devem expandir o número de vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação.

A proposta foi discutida em detalhes durante uma reunião do ministro Haddad com governadores de entes endividados, incluindo Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais). Este foi o quinto encontro com autoridades estaduais para abordar a questão da dívida.

O montante acumulado da dívida dos estados com a União alcança a cifra de R$ 740 bilhões. Desse total, quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – devem R$ 660 bilhões, o que equivale a 90% do total da dívida.

“Com esta proposta, o governo federal busca estabelecer um acordo nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que não só melhora a empregabilidade e a renda desses jovens, mas também contribui para a construção de um país com um crescimento econômico estruturalmente mais robusto e com as finanças públicas dos estados em ordem”, explicou o Ministério da Fazenda em um comunicado.

Dívida de Estados

Segundo o Ministério, 7,7 milhões de alunos estão atualmente matriculados no ensino médio, com 85% dessa responsabilidade atribuída aos estados, porém apenas 1,1 milhão desses alunos estão integrados à formação profissional, e apenas 20% têm ensino em tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica conta apenas com 40 mil matrículas em todo o Brasil.

“O Programa Juros por Educação tem o potencial de mudar essa realidade e, em poucos anos, dar um grande impulso ao ensino técnico, equiparando-o às nações desenvolvidas”, acrescentou.

A meta do programa é alcançar a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possui 37% de matrículas de jovens de 15 a 19 anos no ensino médio vinculado à educação profissional. Para atingir essa marca, o objetivo é matricular mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade, o dobro do número atual.

“Se todos os estados devedores aderirem ao programa, é possível atingir a média da União Europeia, que atualmente está em cerca de 50%”, informou o Ministério da Fazenda.

O programa

Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de suas dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Os estados que alcançarem suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão uma redução permanente nas taxas de juros.

O Programa Juros por Educação estará disponível para todos os estados da federação. Aqueles que não possuem dívida com a União ou que têm dívidas de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras medidas de apoio à expansão da educação técnica.

“Além de trazer um alívio fiscal, o programa promove a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com um aumento sustentável da produtividade e do crescimento econômico. A projeção indica um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e na redução dos índices de criminalidade”, acrescentou o Ministério da Fazenda.

Adesão

Os estados que aderirem ao programa poderão optar por diferentes taxas de juros, com contrapartidas distintas. Com uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado deve aplicar pelo menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e expansão de matrículas no ensino médio técnico. Optando pela faixa com juros reais de 2,5% ao ano, o estado precisa aplicar pelo menos 75% da economia na expansão das matrículas. Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), os estados devem investir 100% da economia gerada com os juros na educação técnica.

Adicionalmente, independentemente da adesão ao Programa Juros por Educação, os estados poderão reduzir a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem uma amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou ter uma redução de 1% desde que realizem uma amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.

Essas amortizações poderão ser feitas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista.

(Com Agência Brasil).