Dívidas com mais de cinco anos ainda precisam ser quitadas?

Consumidores com empréstimos atrasados, fatura do cartão de crédito vencida ou com parcelas de um financiamento não quitadas têm a dívida prescrita após cinco anos. Isso acontece porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o CPF e o nome do devedor não podem ficar negativados no SPC ou Serasa, por exemplo, tempo além deste período.

“A prescrição significa que a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça, além de, ao fim desses cinco anos, o nome do consumidor não poder mais ser levado aos serviços de proteção ao crédito por conta daquela dívida”, explica Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

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Com a norma, muitas pessoas ficam na dúvida se depois de cinco anos a dívida deixa de existir e não precisa mais ser quitada. A resposta para essa pergunta é não. Na verdade, apenas o nome do devedor volta a ficar limpo, porém, a dívida continua existindo. Ou seja, ela ainda deve ser paga.

De acordo com a Serasa, uma dívida prescrita apenas retira o nome do consumidor das listas dos órgãos de proteção, usadas para consulta pelas empresas na hora de oferecer crédito. No entanto, a pendência não quitada continua em aberto, podendo gerar consequências.

Isso porque, mesmo após cinco anos, o credor ainda poderá cobrar o devedor acerca da dívida, seja por meio de cartas, ligações ou com propostas de renegociação. Alguns casos podem gerar cobranças judiciais, que é quando o credor entra com uma ação para exigir o pagamento a que tem direito. O bloqueio de bens pode inclusive ser feito até o que máximo do débito devido seja quitado.

Vale destacar que pendências do passado não resolvidas podem ainda complicar a vida do consumidor que busca um acesso facilitado ao crédito, seja para futuras transações no geral e não apenas na instituição/empresa onde a dívida ficou em aberto. A redução no score da Serasa, por exemplo, é um dos pontos que podem ser afetados.