Dívidas com MEI? Chance ÚNICA de quitar com desconto

Segundo informações veiculadas pelo Programa Desenrola Brasil, a iniciativa voltada para renegociações de dívidas criada pelo Governo Federal, 4,8 milhões de brasileiros já conseguiram limpar o nome por meio dessa ação. Além disso, R$ 5,4 bilhões em pendências já foram renegociados.

Neste momento, o Projeto de Lei (PL) que define as normas desse “mutirão” recebeu uma atualização. Estamos falando da renegociação de pendências com os Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa possibilidade não constava na Medida Provisória (MP) original, mas foi adicionada recentemente pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).

Como tudo irá funcionar?

Conforme as últimas informações divulgadas, a próxima etapa do Desenrola Brasil possibilitará a revisão de pendências com varejistas e concessionárias por meio de leilão. Assim, os credores que desejarem participar poderão oferecer descontos e outros benefícios para os inadimplentes.

Eles também terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que conta com uma reserva estimada em R$ 8 bilhões. Dessa forma, os estabelecimentos não correrão riscos. O Ministério da Fazenda alega que o principal objetivo é incentivar o diálogo com a clientela.

Continuando, o texto do projeto revela que os referidos leilões ocorrerão em segmentos, por lotes. Isso permitirá que haja uma competição entre as dívidas que possuam características semelhantes. Dentre os aspectos a serem considerados, estão o tempo do débito, a natureza da obrigação e o setor no qual a parte cobradora atua.

A primeira etapa da ação trabalhou para efetuar a limpeza do nome de cidadãos com contas de até R$ 100, retirando esse público do cadastro de negativados. Na segunda etapa, o objetivo é promover a regularização daqueles cuja renda seja de até R$ 20 mil.

Para tal, o poder público concedeu altas cifras de crédito tributário aos bancos, possibilitando que esses negativados pudessem realizar seus acordos. Por fim, a terceira fase contemplará quem recebe até dois salários mínimos, com dívidas de até R$ 5 mil, e ela deve começar no final deste mês de setembro.