Dívidas previdenciárias dos municípios serão analisadas na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora segue em tramitação na Câmara.

Motta informou que aguarda a indicação dos líderes partidários para dar início aos trabalhos da comissão. O anúncio foi feito durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília nesta terça-feira (11). O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado, representantes municipais e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Hugo Motta afirmou que a pauta municipalista é legítima e terá andamento na Câmara. “A PEC é urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”, declarou.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, defendeu mudanças no pacto federativo para garantir mais recursos aos municípios e melhorar serviços essenciais como segurança pública, emprego, educação e saúde. Ele ressaltou a necessidade de um diálogo mais efetivo entre os entes federativos para solucionar demandas diárias das administrações locais.

“Os prefeitos precisam marchar juntos de governos estaduais e do governo federal para que a reforma tributária traga mais recursos e impulsione o desenvolvimento do país”, afirmou Nogueira.

Convênios e financiamento para municípios

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o governo federal está comprometido em destravar convênios e fortalecer o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve um crescimento de 23% nos últimos dois anos. Segundo Padilha, a manutenção da redução da alíquota da folha de pagamento da previdência dos municípios garantiu um alívio de R$ 10,9 bilhões, possibilitando maior investimento em saúde e educação.

“As mudanças climáticas não são apenas tema de debates internacionais, mas impactam diretamente a vida das pessoas e a economia dos municípios. Precisamos preparar nossas cidades para enfrentar esses desafios”, pontuou o ministro.

Pacto federativo e financiamento

O presidente Lula reforçou a importância do pacto federativo e garantiu que o debate será conduzido sem viés ideológico. “Queremos estabelecer uma relação altamente civilizada. Não haverá hipótese de que um banco como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNB, o Basa ou o BNDES deixe de atender os interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, afirmou.

A tramitação da PEC 66/23 segue como prioridade para os municípios, que aguardam medidas para aliviar o impacto das dívidas previdenciárias e garantir mais previsibilidade financeira para suas gestões.

(Com Agência Câmara).