Documento digital para aposentadoria especial do INSS começa a valer em 2022

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) terá que ser fornecido de forma digital pelo empregador ao trabalhador a partir de janeiro de 2022. O documento é imprescindível para solicitar a aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

No PPP, é possível saber quando o trabalhador atua com agentes prejudiciais à saúde, qual a intensidade desse contato e a frequência de exposição ao risco.

A medida passará a valer a partir de 3 de janeiro de 2022, quanto grandes empresas terão de fornecer os dados no portal esocial. A consulta poderá ser feita por meio do site ou aplicativo do INSS.

De acordo informações do portal Agora São Paulo, o PPP digital também deverá ser fornecido ao trabalhador que não exerce atividade insalubre.

Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016 vão liberar o documento eletrônico a partir de 3 de janeiro, enquanto as demais terão até o dia 10 do mesmo mês. São elas: inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos.

Órgãos públicos e organizações internacionais poderão fornecer o PPP digital até o dia 11 de julho de 2022.