E agora? INSS entra com pedido no STF para suspender a revisão da vida toda

A revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito dos segurados que se aposentaram entre os anos de 1999 e 2019 e que tiveram contribuições altas antes de julho de 1994. Essa revisão permite que as contribuições sejam incluídas no cálculo do benefício, podendo aumentar o valor da aposentadoria.

Para a revisão ser feita, é preciso acionar o judiciário, com o acompanhamento de um advogado, e respeitar o prazo de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Essa medida jurídica foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, após decisão favorável.

Assim, o STF entendeu que o segurado possui o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais benéfica, e que a regra de transição que excluía as contribuições anteriores pode ser afastada, caso demonstre ser prejudicial ao segurado.

INSS quer suspender revisão da vida toda

Agora, o INSS entrou — mais uma vez — com um recurso visando à suspensão da revisão da vida toda. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Instituto neste caso. O pedido ainda depende da decisão do STF para ser válido.

A argumentação do órgão público é de que os impactos dessa revisão estão demasiadamente altos. Por esse motivo, o INSS requer a suspensão dos processos até que a ação principal sobre o tema seja transitada em julgado, situação em que não é mais possível entrar com quaisquer recursos.

Subsidiariamente, o INSS solicita que, no caso de a revisão continuar normalmente, sejam pagos apenas os valores da aposentadoria revisada, impactando apenas o valor mensal que o Instituto repassa aos seus beneficiários. A justificativa é que o sistema da autarquia não é capaz de realizar os cálculos dos valores atrasados.

Atualmente, quando um aposentado ganha a ação de revisão da vida toda, o INSS paga duas quantias: uma delas vem por meio da atualização do valor mensal da aposentadoria; por sua vez, a segunda é o valor que o aposentado deixou de receber nos últimos cinco anos, conhecidos como atrasados.

Como estão os pedidos agora?

No momento, os pedidos para revisão da vida toda continuam da mesma maneira, seguindo os mesmos requisitos e ritos processuais, já que não estão suspensos. Isso porque o recurso do INSS por si só não tem o poder de suspender esse direito, dependendo de julgamento pelo STF, que ainda não definiu data.