É possível recuperar um Pix feito para conta errada? Saiba o que fazer

O Pix é o meio de pagamento queridinho do momento, isso porque ele possui inúmeras vantagens, como recebimento instantâneo, transferência gratuita, facilidade e muitas outras.

Porém, como é uma forma fácil de enviar dinheiro, muitas pessoas acabam fazendo de maneira automática, sem conferir os dados digitados, e enviando o valor para a conta errada. Como é instantâneo, não é possível cancelar como é possível no TED. Mas o que fazer nessas situações?

“No caso das pessoas que fizeram o pagamento, a alternativa é buscar a sua agência bancária para resolver a situação, buscando a pessoa para quem foi realizada a transferência”, explica o advogado especializado em cobranças e fraudes digitais, Afonso Morais.

De acordo com Afonso, quem recebe esse tipo de dinheiro, por engano, não deve fazer uso dele, pois isso pode ser considerado crime de apropriação indevida. Ele explica:

“A recomendação que faço é de que, recebendo na sua conta bancária um valor por engano, não pense duas vezes e devolva o valor. Se não devolver para a pessoa que fez a transferência ou para o banco que fez a remessa da importância, o recebedor terá cometido o crime de apropriação indevida, no caso o recurso financeiro.”

Segundo ele, esse tipo de ação pode chegar em uma esfera criminal, com penalidades bem sérias para quem as reproduz. Por isso que o indicado é entrar em contato com a instituição e tentar fazer a restituição do valor o mais rápido possível.

Esse tipo de crime está previsto no artigo 876, que diz que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. Então não, o ditado “achado não é roubado” não vale perante a lei. Se algo chegou até você por engano, é sua obrigação devolver.

E isso está previsto no código Penal, no artigo 169, que acaba punido quem se apropria de forma inapropriada de um bem que não é seu, que tenha chegado por forma de erro. Quem comete esse tipo de crime, pode pegar prisão de um mês a um ano, ou então o pagamento de uma multa.

Em 2021 as instituições passaram a fazer parte do Mecanismo Especial de Devolução, onde em casos de negativa do recebedor de devolver o valor, é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Civil para reaver o dinheiro.

Os especialistas alertam para que se tenha muito cuidado na hora de fazer esse tipo de transferência, pois, embora se tenha muitos recursos para reaver o dinheiro, é uma tremenda dor de cabeça todo o processo.

Além disso, é preciso ter mais cuidado ainda com os golpes do Pix, pois estes casos são quase impossíveis de serem rastreados.