É possível ter um imóvel sem pagar por ele? Entenda a usucapião

O conceito de usucapião de herança tem despertado o interesse de pessoas que, ao longo dos anos, dedicaram-se ao cuidado de imóveis pertencentes a famílias alheias.

Essa modalidade jurídica é uma forma de adquirir a propriedade de um bem sem desembolsar quantias financeiras diretas. Contudo, é preciso estar atento aos requisitos legais.

Especialistas destacam que, para que essa aquisição ocorra, o indivíduo deve comprovar um vínculo comprovado com a propriedade, agindo como proprietário legítimo durante um período significativo.

O cuidado contínuo e a manutenção do imóvel são elementos essenciais para o processo, conforme discutido por juristas.

Um exemplo notável desse processo é o caso de uma mulher que, por mais de duas décadas, cuidou de uma idosa e do imóvel onde residia. Após a morte da empregadora durante a pandemia de COVID-19, ela entrou com pedido de usucapião, enfrentando desafios judiciais mesmo na presença de herdeiros legítimos.

O que é necessário para usucapião de herança?

Para que um imóvel seja adquirido por usucapião de herança, o interessado precisa reunir provas contundentes de posse, como contas de serviços públicos e depoimentos de testemunhas. A documentação é avaliada minuciosamente por tabeliães e pode ser complementada por diligências locais.

Documentos essenciais

• Requerimento de usucapião, assinado pelo requerente ou pelo advogado.
• Planta e memorial descritivo do imóvel, com Anotação de Responsabilidade Técnica.
• Certidões negativas de ações possessórias sobre o imóvel.
• Comprovantes de posse contínua e pacífica.
• Ata notarial que ateste a posse do imóvel.
• Certidão de ônus reais.
• Documento de identificação e CPF do requerente.

Passos para registrar um imóvel usucapido:

• Reunir toda a documentação necessária.
• Certificar a posse do imóvel com a lavratura da ata notarial.
• Protocolar o pedido no cartório competente.
• Aguardar a análise e notificações do oficial de registro de imóveis.
• Receber a decisão sobre a procedência do pedido.
• Registrar a usucapião em nome do novo proprietário.

Desafios e considerações jurídicas

O processo de usucapião não é isento de desafios. A comprovação da posse mansa e pacífica é complicada quando há múltiplos herdeiros ou terceiros contestando a posse.

Discordâncias sobre prazos e a legitimidade do usucapiente podem surgir durante o processo judicial e complicar as coisas.

O tempo necessário para a conclusão do usucapião varia entre um e três anos, dependendo da complexidade do caso e do volume de processos existentes no tribunal responsável. Durante esse período, é crucial que o requerente colabore com seu advogado para garantir o sucesso da ação.

Com a decisão judicial favorável, o novo proprietário recebe um documento oficializando sua posse exclusiva, eliminando a necessidade de dividir o bem com outros herdeiros.

Todos os direitos e responsabilidades relativos à propriedade passam a ser do novo dono, encerrando qualquer vínculo com o antigo proprietário.