Eleições Municipais: Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha

Os partidos que disputarão as eleições municipais em outubro receberão R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a realização das campanhas eleitorais. O valor foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização do pleito.

O partido que receberá a maior parte do fundo será o PL, com R$ 886,8 milhões para distribuir entre seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, o PT receberá R$ 619,8 milhões.

Outros partidos que também receberão grandes quantias incluem o União Brasil (R$ 536,5 milhões), PSD (R$ 420,9 milhões), PP (R$ 417,2 milhões), MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

Eleições Municipais

Os partidos que receberão os menores valores são Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP, com aproximadamente R$ 3 milhões para suas campanhas.

A distribuição dos recursos segue a Lei das Eleições, que estabelece a divisão: 2% igualmente entre todos os partidos registrados no TSE, 35% conforme os votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara (considerando fusões e incorporações), e 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é distribuído aos partidos em anos eleitorais, tendo sido criado pelo Congresso em 2017 após a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

O funcionamento

As eleições municipais no Brasil ocorrem a cada quatro anos e são responsáveis pela escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. O processo eleitoral é regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue regras específicas que garantem a lisura e a transparência do pleito.

As eleições municipais são fundamentais para a gestão local, permitindo que a população escolha seus representantes mais próximos, responsáveis pela administração direta das cidades e pela criação de leis municipais.

(Com Agência Brasil).