Eletrobras: ENBPar assume programas Luz para Todos e Mais Luz Amazônia

A Eletrobras informou na manhã desta quarta-feira (13), por meio de comunicado ao mercado, que o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) designações para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).

De acordo com a companhia, trata-se da Portaria nº 556/GM/MME, de 6 de outubro de 2021, que designa a ENBpar como órgão operacionalizador do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “Luz Para Todos” e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia, denominados, em conjunto, de “Programas”.

Também disse que a ENBpar é uma empresa estatal criada, no âmbito do processo de privatização da Eletrobras, para receber os ativos, os Programas e contratos que não poderão ser mantidos na Eletrobras após a privatização.

E acrescentou que a transferência dos Programas acima mencionada ocorrerá em até 12 meses, após a assembleia de homologação do aumento de capital que vier a ocorrer nos termos da Lei 14.182.

Veja o documento: