Eletrobras: MP prevê antecipação de recursos devidos ao governo

O Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, anunciou dia 15 que seu ministério, juntamente com o Ministério da Fazenda, pretende publicar uma medida provisória (MP) nos próximos dez dias para autorizar a securitização dos recursos devidos pela Eletrobras (ELET3; ELET6) ao poder público, como resultado do processo de desestatização da empresa em 2021.

A securitização permite que empresas convertam suas dívidas em produtos financeiros, como títulos negociáveis no mercado financeiro. Com isso, a Eletrobras teria a possibilidade de antecipar o pagamento dos recursos devidos ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destinado ao financiamento de políticas públicas do setor elétrico. O montante devido no processo de capitalização da Eletrobras é aproximadamente de R$ 26 bilhões, em valores de 2021.

O Ministro Silveira afirmou que tem mantido conversas com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar a publicação da MP e definir, em conjunto com as áreas técnicas, a melhor forma de securitização, visando à antecipação desses recebíveis. Ele estima que a MP poderá reduzir o custo da energia elétrica para os brasileiros ou minimizar futuros aumentos tarifários.

Eletrobras (ELET3; ELET6)

Ele destacou que a medida deve impactar positivamente o valor da tarifa ou reduzir possíveis aumentos em torno de 5%. Silveira enfatizou que essa medida não terá impacto negativo no setor elétrico brasileiro e é vista como uma ação estruturante e de socorro imediato.

Além disso, Silveira adiantou que o governo federal planeja publicar nos próximos dias um decreto presidencial sobre a renovação e modernização dos contratos de concessões com as distribuidoras de energia elétrica do país. Os novos contratos deverão estabelecer rigorosas metas de desempenho, melhorias na qualidade dos serviços prestados e aprimoramento da regulação para avaliar a eficiência dos serviços contratados.

Ele ressaltou a importância desse momento para garantir melhorias na distribuição de energia elétrica no Brasil, e destacou que o primeiro contrato a ser renovado será com a empresa EDP Espírito Santo, em 2025.

As declarações foram feitas por Silveira durante uma coletiva de imprensa na Casa do G20, em Brasília, após a abertura da segunda reunião do Grupo de Trabalho Transições Energéticas do G20, que contou com a participação de cerca de 150 delegações estrangeiras.

(Com Agência Brasil).