Em que situação é recomendado registrar um testamento? Confira!

Diante do aumento de mortes no país devido à pandemia da covid-19, muito se questiona sobre partilha de bens e direito sucessório. De acordo com dados disponibilizados pelo Colégio Notorial do Brasil (CNB), entre os meses de janeiro e junho de 2022, o número de testamentos registrados aumentou em 21,38%, quando comparado ao mesmo período em 2019.

Levando esse cenário em consideração, este artigo busca esclarecer algumas regras referente ao testamento. Em suma, o testamento nada mais é que um registro oficial no qual a pessoa define como ela deseja que seu patrimônio seja partilhado.

A partir desse documento, o dono do bem pode destinar 50% da sua herança para quem ele preferir, já os outros 50% devem ser divididos igualmente entre os chamados herdeiros necessários. Esses herdeiros podem ser cônjuges, companheiros(as), ascendentes (pais, avós, bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos).

Caso não haja os herdeiros necessários, a pessoa poderá dispor de 100% dos seus bens. Independentemente disso, é necessário que o testador tenha idade superior a 16 anos, além de ter pleno discernimento, ou seja, estar em condições de saúde mental e física que possibilitem o reconhecimento de sua vontade, sem quaisquer resquícios de dúvida.

Quando é necessário registrar um testamento?

De acordo com a advogada Elisângela Lima dos Santos Borges, especialista em Direito da Família Sucessório, as situações nas quais é importante registrar um testamento são as seguintes:

• Quando se deseja privilegiar um terceiro que não seja um herdeiro

Como previamente dito, o testador pode dispor de metade de seu patrimônio, podendo, assim, destinar os 50%, ou parte destes para um amigo querido, cuidador, entidades voltadas à caridade, entre outras opções.

• Em casos de deserdação

De modo breve, é recomendável registrar a exclusão de um herdeiro, em casos de atentados contra vida do testador ou de ataques a sua honra.

• A fim de conceder um bem específico para um determinado herdeiro

O testador pode possuir uma casa, veículo ou outro tipo de propriedade que deseja passar para uma pessoa específica, após sua morte. Sendo assim, o autor pode decidir o que vai exatamente para cada herdeiro, fazendo a devida compensação de valores.

• Para garantir a igualdade entre os herdeiros

Em casos nos quais o testador tem filhos em casamentos distintos, esta prática costuma ser mais pertinente, visto que o descendente que for filho do viúvo meeiro será mais beneficiado, em comparação com o(s) outro(s). Vale esclarecer que o meeiro trata-se do cônjuge atual, no momento do óbito, que tem direito à metade de todos os bens divididos entre os herdeiros necessários.

• Quando um dos herdeiros possuir dívidas

Pode acontecer que uma das partes com direito à herança esteja endividada, logo, para evitar que esta situação afete o patrimônio, é recomendado destinar a este herdeiro um bem separado, ou uma fatia menor, em relação à parte dos bens que é dele por direito.