Empréstimo consignado do Bolsa Família: novo modelo com novas regras estará disponível em breve”

Em 2023, novas regras foram aplicadas ao maior programa social deste país. O benefício social ganhou um novo nome durante o governo Bolsonaro (PL), Auxílio Brasil, e perdurou durante todo o mandato.

Como uma forma de auxiliar pequenas empresas e pessoas que tiveram a renda mensal afetada pela pandemia, foi lançado o empréstimo consignado do programa voltado para pessoas de baixa renda.

Para este ano, após mudança de mandato presidencial, o Auxílio Brasil voltou a ser nomeado como Bolsa Família, a pedido do atual presidente Lula (PT).

Algumas regras que cabiam na reformulação anterior não continuaram sendo válidas para o programa social. Entre as mudanças, as regras para solicitar o empréstimo consignado também foram alteradas.

Empréstimo do Bolsa Família está de volta

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse de R$ 600 aos beneficiários do programa, informou que o empréstimo consignado iria passar por uma revisão dos termos e das regras.

Esta, portanto, foi uma medida criticada por governantes de Lula, analisando que não seria uma proposta ideal para recebedores de baixa renda e que o consignado poderia “sufocar” a renda mensal das família.

Lula, em uma entrevista concedida à Rádio Clube, informou seu posicionamento sobre a porcentagem de juros gerada pelo empréstimo:

“O consignado tem que ser a 1% ao mês, não pode passar de 8%, 9% ao ano. Se estiver em 8% ao mês, chega a 200%, 300% de juros ao ano. Vai sufocar.”

Sendo assim, na última quinta-feira (9), foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União, liberada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com as novas regras para que o empréstimo possa ser solicitado pelas famílias de baixa renda.

O texto da portaria garante que a linha de crédito não poderá ser maior do que seis parcelas consecutivas e a taxa de juros precisa respeitar o limite de 2,5%.