Encontrou um produto vencido no mercado? Exija já os seus direitos

Encontrar um produto vencido na prateleira de um supermercado é uma situação comum para muitos consumidores.

Porém, o que nem todos sabem é que, em alguns estabelecimentos, é possível levar outro item idêntico e dentro do prazo de validade de forma gratuita.

Essa prática, que na realidade é um programa chamado ‘De olho na validade’, visa incentivar os consumidores a verificarem a data de validade dos produtos que estão levando para casa.

Saiba mais sobre a iniciativa ‘De olho na validade’

Em Minas Gerais, por exemplo, o Procon, em parceria com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), lançou o programa em 2012.

Conforme as regras estabelecidas, quando um consumidor encontrar um produto vencido em um supermercado participante do programa, ele tem o direito de levar outro produto igual e dentro do prazo sem custo adicional.

A adesão ao programa é voluntária por parte dos supermercados, e, em Juiz de Fora, todas as grandes redes já assinaram o convênio.

Vale a pena entender que as empresas são responsáveis por garantir que a data de validade dos produtos esteja visível nas embalagens e que eles sejam consumidos dentro do prazo adequado.

Caso um consumidor adquira um produto vencido, ele tem o direito de solicitar a substituição do item, desde que apresente a nota fiscal da compra.

Essa troca também é válida para produtos que, mesmo dentro da validade, apresentem avarias devido ao armazenamento inadequado.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2023 busca tornar obrigatório o direito do consumidor de levar gratuitamente para casa um novo produto idêntico caso encontre um item vencido na prateleira do mercado.

Atualmente, essa prática é voluntária, mas a proposta visa torná-la uma lei em âmbito nacional. O projeto ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor.

Além disso, é importante destacar que a prática de colocar produtos próximos da data de validade em promoção é comum em diversos estabelecimentos comerciais. Essas ofertas ajudam a evitar o desperdício de alimentos e são uma fonte de lucro para as empresas.

Contudo, é fundamental que o fornecedor informe claramente ao consumidor sobre a proximidade do vencimento do produto para que ele possa fazer uma escolha consciente na hora da compra.