Empresa Enel pode vir a ser multada em R$ 15 milhões se não explicar questionamento do Procon

Na última quarta-feira (8), a Enel Ceará foi notificada para que esclareça sobre a promoção divulgada pela concessionária sobre os pagamentos de contas de energia pelo app da PicPay. A notificação veio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza.

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O prazo é de cinco dias para que seja dada a explicação da parceria que promete cashback de R$ 12 nas contas de energia, mas que cobra uma taxa pelo pagamento no cartão de crédito. Para o Procon da cidade, a suspeita é que seja uma propaganda enganosa sobre esta modalidade de pagamento.

Em seu site oficial, a Enel Ceará oferece diversas opções para quitar débitos dos meses de junho e julho, podendo pagar o valor total à vista ou em parcelas no aplicativo, sem contar com o cashback de R$ 12. Porém, existe a cobrança de uma taxa de 3,99% sobre o valor pago via aplicativo PicPay. Em caso de parcelamento, a taxa é acrescentada a cada mês. Veja as simulações:

Assim, uma conta de R$ 420 sobe para R$ 436,76 quando é feito pagamento à vista no cartão de crédito. Mas, se essa mesma conta for parcelada em 10 vezes, o valor dispara para R$ 538,30, pagando mais de R$ 118 em taxas. Resumindo, os R$ 12 prometidos através de cashback não compensam o custo adicional.

Desta forma, o Procon questiona sobre a publicidade da parceria entre a Enel e a PicPay. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a priorização do benefício de cashback em seus anúncios e a não informação das taxas cobradas nos pagamentos acaba induzindo o consumidor ao erro e ao engano no pagamento com cartão.

Nestes casos, a multa pode chegar a pouco mais de R$ 15 milhões, segundo a diretora do órgão, Eneylândia Rabelo.

“A migração para este tipo de pagamento nos parece ser mais onerosa ao consumidor e isto não ficou claro na parceria divulgada pela concessionária, ao contrário, anunciada como algo benéfico e que facilitaria o pagamento de contas”, afirma.