Entenda como margem social afeta o consignado para aposentados e pensionistas do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são alguns dos grupos que mais têm sofrido com os efeitos da pandemia no país. Pensando nisso, o governo está discutindo a possibilidade de autorizar os bancos a concederem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil.

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A chamada Margem Social não será incluída dentro do limite imposto pela margem consignável. O crédito poderá ser liberado em até 12 meses após o fim do estado de calamidade da saúde pública decorrente da crise da Covid-19.

A medida consta no Projeto de Lei 4.732/2020, que foi retirado da pauta do Congresso no último dia 19. Mesmo assim, as expectativas são de que o texto seja votado até o fim do ano.

Sobre a Margem Social

Se o projeto for aprovado como está, o segurado do INSS poderá solicitar crédito consignado no valor de até R$ 20 mil com carência máxima de 120 dias para começar a pagar. Nessa modalidade, as parcelas são descontadas direto da folha de pagamento ou benefício.

As taxas de juros serão de apenas 0,2% ao mês, não podendo ultrapassar os 2,5% ao ano. Não haverá cobrança de taxas, impostos sobre transações financeiras, tarifas, serviços de terceiros, taxas de retornos, comissões ou qualquer outra dedução.

Terão acesso a essa linha de crédito todos os servidores públicos (federais, estaduais e municipais) ativos e inativos; aposentados e pensionistas do INSS; militares ativos e inativos; e trabalhadores com carteira assinada.

Andamento do projeto

O texto seria votado na Câmara dos Deputados no último dia 19, mas foi retirado da pauta e aguarda uma nova data para ser apreciado. Se aprovado, o próximo passo é receber o aval do Senado Federal e, por fim, a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja modificado em uma das Casas, ele retorna para nova votação.

Para acompanhar o trâmite do projeto de lei que cria a Margem Social, acesse o portal da Câmara.