Entenda o acordo Mercosul-UE para o agro e indústria

Após 25 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia (UE) firmaram dia 6 um acordo histórico que mantém as condições do comércio de produtos agropecuários estabelecidas no texto original de 2019, segundo o governo brasileiro. O tratado preserva as regras para a entrada de bens agrícolas sul-americanos no mercado europeu, contrariando países como França e Polônia, que buscavam restrições para proteger suas indústrias.

No setor agrícola, itens como café e sete tipos de frutas do Mercosul terão acesso livre de tarifas e cotas ao mercado europeu. Entre as frutas, estão abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã. Outros produtos, como carne, açúcar e etanol, terão cotas e tarifas reduzidas gradualmente.

A oferta da UE abrange 95% dos bens e 92% do valor das exportações brasileiras ao bloco, enquanto 3% dos produtos, em sua maioria agrícolas, seguirão sujeitos a cotas ou barreiras tarifárias.

Acordo Mercosul-UE

O texto final trouxe uma salvaguarda inédita para o setor automotivo do Mercosul. Veículos com tecnologias inovadoras terão prazos maiores para eliminação de tarifas: 18 anos para carros eletrificados, 25 anos para modelos a hidrogênio e até 30 anos para tecnologias ainda indisponíveis comercialmente.

O acordo também prevê uma salvaguarda para proteger investimentos. Se as importações de veículos europeus aumentarem significativamente, ameaçando a indústria regional, o Brasil poderá suspender temporariamente o cronograma de redução tarifária ou restabelecer a tarifa padrão de 35% por até cinco anos.

Impacto econômico

O governo brasileiro projeta que o acordo aumentará o fluxo comercial entre Brasil e UE em R$ 94,2 bilhões até 2044, com um impacto de R$ 37 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB). A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, representando 16% do comércio exterior brasileiro em 2023.

Espera-se ainda um crescimento de R$ 13 bilhões em investimentos no Brasil, além de reduções de 0,56% nos preços ao consumidor e um aumento de 0,42% nos salários reais no longo prazo.

Assimetrias no comércio agrícola

Apesar dos avanços, o professor Giorgio Romano Schutte, da UFABC, destacou a principal assimetria do acordo: produtos industriais europeus terão livre circulação, enquanto produtos agrícolas do Mercosul estarão sujeitos a cotas.

Entre os itens com limitações estão carne bovina (99 mil toneladas com tarifas reduzidas), açúcar (180 mil toneladas com tarifa zero), etanol (450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil para combustível), e arroz (60 mil toneladas).

Potencial político e econômico

Para especialistas, o impacto econômico do acordo será gradual, mas o tratado fortalece o poder de barganha do Brasil em negociações com outros parceiros, como China e Estados Unidos. “Além do impacto econômico, há um elemento político importante”, afirmou Schutte.

O tratado reforça o compromisso dos dois blocos com a criação de uma zona de livre comércio, eliminando gradualmente tarifas e promovendo maior integração econômica, ainda que os benefícios plenos sejam esperados apenas nas próximas décadas.

(Com Agência Brasil).