Entenda o impacto da reforma tributária nos preços dos medicamentos

A recente reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no Brasil promete trazer mudanças significativas no setor farmacêutico. Essa reforma, que altera a forma como os impostos são cobrados no país, pode ser particularmente benéfica para os medicamentos.

Atualmente, a carga tributária sobre medicamentos é bastante elevada, chegando a 31,3% no Brasil, conforme dados do Sindusfarma. Essa porcentagem é muito superior à média global, que fica em torno de 6%. Com a reforma, espera-se uma redução significativa nesse percentual.

Proposta para unificar impostos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é o coração dessa reforma. Ela propõe a unificação de vários impostos, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ademais, alguns itens podem ser sujeitos a um Imposto Seletivo.

Essa unificação reduziria a carga tributária dos medicamentos de 31,3% para 26,9%, segundo a consultoria PwC. No entanto, a grande mudança vem com a possibilidade de isenção ou redução de alíquotas para certos medicamentos.

O projeto de reforma inclui a possibilidade de isentar totalmente de CBS e IBS alguns medicamentos, bem como serviços de saúde e outros itens relacionados. Isso poderia diminuir a alíquota para cerca de 11%, segundo Arnaldo Neto, da FGV.

No sistema atual, medicamentos são classificados em três categorias: positiva, negativa e neutra. Apenas os da lista positiva são isentos de certos impostos, enquanto os demais pagam taxas variadas. Com a reforma, a isenção se estenderia aos medicamentos da lista positiva e uma alíquota reduzida seria aplicada aos das listas neutra e negativa.

Simulação das possíveis mudanças

Para ilustrar o impacto dessa mudança, consideremos um medicamento hipotético custando R$ 1.000. No cenário atual, um medicamento da lista neutra custaria R$ 694,23 ao consumidor. Após a reforma, o preço cairia para R$ 547,02, uma redução de 21,20%. Já para medicamentos da lista negativa, o preço diminuiria de R$ 736,67 para R$ 560,64.

Essas mudanças beneficiam não só o consumidor final, com preços mais baixos, mas também influenciam toda a cadeia produtiva. Arnaldo Neto destaca que a não cumulatividade dos impostos pode reduzir o que ele chama de “resíduos tributários”, que são impostos indiretamente incluídos nos preços finais dos produtos.