Mercado de Trabalho

Entenda o que é o MEI Caminhoneiro e quais seus benefícios

Durante muito tempo, os caminhoneiros trabalharam como autônomos, sem direito a determinados benefícios. Entenda qual é a proposta do MEI Caminhoneiro.

Publicado

28/03/2022 às 07:49

Por

Darlan Goulart

Linha de antecipação de frete para caminhoneiros.

A profissão de caminhoneiro é extremamente importante para a sociedade. Um dos principais motivos é o fato de que esse ofício é extremamente relevante para a economia, visto que a categoria trabalha com transporte de alimentos e produtos por todo o Brasil. Nesse sentido, no dia 31 de dezembro de 2021, foi sancionada uma Lei chamada MEI caminhoneiro, na qual esses profissionais passaram a fazer parte do modelo de Microempreendedor Individual (MEI).

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Dessa forma, a Prefeitura de Chapadão do Sul (MS), em parceria com a SEDEMA e a Sala do Empreendedor, ressalta que quem deseja ser MEI deve atender a uma série de condições, sendo a principal delas obter um faturamento anual de até R$ 81 mil e recolhimento de 5% de INSS sobre o salário mínimo atual. No entanto, para quem for caminhoneiro, esse valor muda.

Como funciona?

Em vista disso, para o MEI Caminhoneiro, o valor limite é de R$ 251,6 mil de receita bruta ao ano. Caso seja constatado início de atividades, o teto é de R$ 20.966,67, multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano, sendo que a contribuição mensal previdenciária irá passar de 12% sobre o salário mínimo vigente.

Para cadastrar-se como MEI Caminhoneiro, é necessário ter uma conta Gov.br, entrar no Portal do Empreendedor gov.br/mei e selecionar a opção “Ocupação profissional exclusiva de transporte rodoviário de cargas” nos termos da tabela B do Anexo XI da Res CGSN 140/18. O procedimento deve ser feito até o dia 31 de março de 2022.

Os benefícios de ser um MEI Caminhoneiro são diversos. Quem for desta categoria poderá ter a seguridade social, direitos previdenciários, além de outros benefícios da formalização. Os benefícios aos quais o caminhoneiro que torna-se MEI terá acesso são: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte; menos impostos (atualmente quem trabalha nesta categoria, como autônomo, paga 20% de INSS, mas como MEI vai passar a pagar 12% sobre o salário mínimo vigente); entre outros.