Entenda para o que é utilizado o dinheiro do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi desenvolvido para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o qual, uma conta é aberta e vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

A cada dia 7, os empregadores depositam nas contas abertas em nome dos empregados na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O que é uma conta inativa?

Uma conta do FGTS fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho.

Rendimento

Todo dia 10, as contas do FGTS têm atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano. Os valores creditados nas contas dos trabalhadores são proporcionais ao saldo da conta no dia 31 de dezembro do ano anterior. Ou seja, mesmo que o dinheiro já tenha sido sacado, o valor será creditado na conta.

Multa dos 40%

Demitido sem justa causa, o trabalhador possui direito a receber o saldo do FGTS, depositado pelo empregador durante a duração do contrato de trabalho + multa rescisória de 40%.

Os 40% são calculados com base no valor total depositado ao longo do contrato de trabalho. Entretanto para o indivíduo demitido por justa causa não tem direito ao saque do FGTS.

Quando o saque é permitido?

• Na demissão sem justa causa;
• No término do contrato;
• No fim do contrato por suspensão das atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na aposentadoria;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Para aquisição da casa própria.

Onde o dinheiro do FGTS é usado?

No período que o dinheiro não é retirado, ele é utilizado pelo governo para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico.

Como consultar o saldo?

É importante que o saldo seja monitorado para verificar se os depósitos estão sendo efetuados. A análise do saldo pode ser feita pessoalmente nas agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.