“Equilíbrio fiscal exige adoção de medidas para elevar arrecadação”

“O nível de gastos no Brasil está ‘bem acima da média do mundo emergente e desenvolvido’, o que demanda a aprovação de uma pauta econômica no Congresso Nacional”. A proposta foi defendida pelo presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto, ao participar, nesta segunda-feira (2), de evento promovido pela Associação Brasileira de Câmbio (Abracam).

Ao argumentar que o orçamento público do país está ‘comprometido’ com alto volume de despesas obrigatórias, a exemplo do custeio da máquina pública, o dirigente da autoridade monetária reafirmou a necessidade de o governo federal insistir na meta de zerar o déficit público em 2024, mesmo que não o consiga.

Adepto da tese de um enfrentamento imediato do problema das contas públicas, Campos Neto entende que cabe à equipe econômica encaminhar ao Legislativo projetos de lei com o objetivo de aumentar a arrecadação.

A respeito do desafio fiscal, o presidente do BC comentou: “A gente sempre reconhece que é difícil cortar gastos de forma estrutural. Observei por 15 e 20 anos, é difícil cortar gastos estruturais [de forma permanente]. Têm alguns gastos conjunturais, como salários de funcionalismo. Talvez reformas adicionais possam fazer esse papel, mas é uma equação que a gente precisa endereçar de forma mais estrutural e de longo prazo”.

Como ‘sequela’ do perfil tupiniquim, de crescimento dos gastos públicos acima da média, Campos Neto observa a elevação do “prêmio de risco”, ou seja, aqueles referentes aos valores cobrados pelos investidores na compra de títulos públicos brasileiros, medida fundamental para que o país honre sua dívida.

Em abril, em audiência no Senado, o presidente do BC já havia alertado que a expansão do endividamento nacional exerce influência direta nos patamares elevados das taxas de juros cobradas no país.

Ainda sobre a temática fiscal, Campos Neto citou a pesquisa da Genial Investimentos, cujos entrevistados, em sua maioria, apontam “a falta de uma política fiscal que funcione”, como o principal problema da economia brasileira.

“A gente precisa ter esse endereçamento estrutural da parte fiscal [melhora permanente das contas públicas]. As pessoas entendem que, uma vez que enderece o fiscal, os juros têm uma convergência natural [queda mais consistente]”, assinalou o “xerife do real”, ao esclarecer que tal avaliação não representa ‘uma crítica’ ao governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, mas ao sistema fiscal do país.