Estados entram com ação para União ressarcir perdas do ICMS!

De fato, os especialistas acreditam que todas as movimentações que estão sendo tomadas na tentativa de forçar uma redução dos preços dos combustíveis e das contas de energia elétrica, mesmo causando uma deflação recente, devem ocasionar desonerações em mais de 50 bilhões de reais para o Tesouro Nacional.

Em síntese, todo o volume de recursos adotados assemelha-se à diferença do montante que terá que existir para efetivamente manter o Auxilio Brasil em 600 reais no ano de 2023, ao invés de baixar novamente o valor do benefício para 400 reais. De fato, todas as medidas que foram tomadas até agora podem acabar refletindo em um cenário nada positivo para a população quando se pensa no longo prazo.

Além de ter que abrir mão de cerca de 33 bilhões de reais relativos às receitas de PIS/Cofins em diesel, biodiesel, gasolina, gás natural e etanol, aparentemente, o Ministério da Economia pode ter que fazer a cobertura de um novo rombo orçamentário, que chega em torno de 20 bilhões de reais devido a grande perda de arrecadação dos estados relativo ao ICMS com a energia e os combustíveis. Em suma, o governo federal tentou empurrar o fardo da inflação para os governadores impondo a redução do ICMS.

No entanto, ao que tudo indica, sete estados já conseguiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), conseguindo liminares que fazem com que a União tenha que ressarcir todos os meses nos quais os estados deixaram de arrecadar seus impostos destinados à saúde, segurança e educação. Essas medidas do STF já beneficiaram São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Acre. Devido a esse ganho na justiça, outros estados também entraram com ações para tentar reverter esse quadro.