Ex-Odebrecht: Suspensão de multa da Novonor não inclui acordo com AGU

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor (ex-Odebrecht), anteriormente conhecida como Odebrecht, diz respeito apenas ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), não afetando os pagamentos acordados com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 1º de fevereiro, Toffoli suspendeu a multa acordada pela Novonor no acordo de leniência com o MPF, no contexto da Operação Lava Jato, para permitir que a empresa revisse os termos após ter acesso ao material da Operação Spoofing. Esta operação revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, sugerindo uma interferência nos resultados da operação.

Após a decisão de Toffoli, a AGU emitiu um parecer afirmando que a suspensão não abrangia a multa acordada pela empresa com o órgão, mas apenas a quantia relacionada ao acordo com o MPF. A CGU também corroborou essa interpretação.

Ex-Odebrecht

Em resposta aos esclarecimentos solicitados pela AGU, o ministro Toffoli confirmou que, de fato, a suspensão se aplicava apenas à multa relativa ao acordo com o MPF, mantendo as obrigações da Novonor perante a AGU e a CGU, que envolvem o pagamento de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.

Em um despacho divulgado nesta sexta-feira (9), Toffoli esclareceu que não houve decisão sobre a suspensão das obrigações financeiras relacionadas aos acordos firmados pela Novonor com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.

No mesmo despacho, o ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing, contados a partir do momento em que receber os dados.

PGR

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso solicitando a reconsideração da decisão de Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa J&F, no mesmo processo.

(Com Agência Brasil).