Ex-secretário de Fazenda de SP defende BC: “Ele é a solução, não o problema”

Em meio ao ‘combate sem tréguas’, protagonizado pelo presidente Lula, contra a autonomia (constitucional) do Banco Central (BC), a autoridade monetária ganhou um novo aliado. Trata-se do ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, para quem o BC “é a solução, e não o problema”, em referência à sanha presidencial por uma queda rápida da taxa básica de juros (Selic), mantida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 13,75% ao ano, como medida vital para conter a disparada inflacionária.

Ao ressaltar que “o BC não coloca os juros num determinado patamar por voluntarismo”, o ex-secretário – que retornou ao setor privado para assumir o posto de economista-chefe e sócio da Warren Renascença, justamente para tratar de questões fiscais – ressalta que “o momento é de segurar todas as pressões, pois “o espaço fiscal é zero, não há espaço para nenhum gasto e nenhuma renúncia fiscal”. Pelos seus cálculos, o Executivo terá de enfrentar um déficit fiscal de, pelo menos, R$ 120 bilhões, ‘mesmo com as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad’.

Sobre a gestão fiscal, Salto lança um alerta em torno da urgência de que o governo apresente um ‘plano de médio prazo, que vai além de reequilibrar o Orçamento’, além de ressaltar “que o anúncio de uma nova regra fiscal é ‘para ontem’”.

Como explicação para a sanha do Planalto em redobrar as pressões pela queda da Selic, o ex-secretário entende que Lula ‘tem pressa em acelerar o crescimento’, o que tem servido de pretexto para que o mandatário redobre a pressão sobre o presidente do BC, Roberto Campos Neto, apelidado ‘jocosamente’ de ‘esse cidadão’.

Embora considere ‘compreensível’ a preocupação governamental com a retomada da economia, uma vez que ‘o país é muito desigual’, Salto esclarece que “o problema é que o crescimento econômico não vem na canetada. Ele deriva de uma série de decisões estratégicas. O presidente Lula sabe disso. Uma das coisas de que depende o crescimento é uma política monetária adequada e autônoma, como vem sendo feita desde 1999, salvo raros momentos de exceção. O BC hoje não é o problema. É a solução”, pontua.

Outro aspecto salientado pelo ex-secretário de SP diz respeito à imagem do BC (e do país) no exterior, que lança mão de juros altos para que o controle da inflação tenha efeito. Segundo ele, “o resto do mundo enxerga um BC que respeita o regime de metas de inflação, o que tem dado credibilidade. Isso ajuda no crescimento, porque permite juros, ao longo do tempo, menores, o que motiva o investimento. Isso é importante entender. O BC não coloca os juros num determinado patamar por voluntarismo, mas porque tem uma meta de inflação a cumprir. É preciso proteger o BC e reestruturar a política fiscal, começando pelas regras fiscais”.

Na realidade, para Salto, o problema reside na política fiscal, ‘o que não é uma questão nova’. “O fato é que, em 2022, apesar de ter conseguido fazer superávit, o governo contou com uma enorme ajuda da inflação. Ela colaborou muito para esse resultado. O problema estrutural fiscal continua. E qual é ele, na verdade? A despesa cresce muito, a composição dos gastos é ruim, e não se avalia política pública”.

Desde os tempos em que foi diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) – de 2016 a 2022 – Salto vem reiterando ‘a importância de se instituir um plano fiscal de médio prazo, a partir da ideia do PPA (Plano Plurianual), que até hoje não funcionou’. “O governo precisa tender para esse lado da política fiscal e deixar o BC fazer o trabalho dele”, recomenda.

Sobre o cenário fiscal para este ano, Salto comenta que, “das medidas anunciadas, a minha conta é que ele tenha cerca de R$ 100 bilhões para ajudar no resultado deste ano. O problema é que o buraco fiscal para 2023 é muito grande. As contas preliminares que estamos fazendo aqui na Warren mostram que o déficit do governo central deve fechar este ano em torno de R$ 120 bilhões. Pode ser mais, porque há uma série de riscos, como por exemplo as compensações para os Estados das perdas do ICMS e o piso da enfermagem”.

Quanto à possibilidade de a reforma tributária ‘sair’ este ano, o ex-secretário assinala que esta “é a mais difícil de ser aprovada. São várias trincheiras. É muito importante. Mas qual a reforma? Precisamos avaliar a probabilidade de avaliação e entender melhor qual vai ser a reforma do governo. A probabilidade de passar ou não só dá para saber depois que o governo apresentar a sua proposta”.