Exportações: China extingue sobretaxa para o frango brasileiro

Os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciaram que a China encerrou a tarifa antidumping sobre o frango brasileiro. Em comunicado conjunto, as pastas explicaram que a sobretaxa foi retirada em 17 de fevereiro, mas o governo brasileiro só foi notificado ontem.

Desde 2019, a China vinha impondo tarifas antidumping de 17,8% a 34,2% sobre o frango brasileiro, variando de acordo com a empresa exportadora. Adicionalmente, 14 frigoríficos brasileiros estavam sujeitos a um “compromisso de preços”, onde eram obrigados a praticar preços acima de um valor mínimo estabelecido, o que prejudicava a competitividade das empresas nacionais.

De acordo com a nota conjunta dos ministérios, a decisão favorável foi resultado de intensas negociações com autoridades chinesas em diversas instâncias e da implementação de mecanismos bilaterais de cooperação em 2023.

Frango brasileiro

Apesar das medidas antidumping, as exportações de carne de aves para a China continuaram a crescer. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, o Brasil exportou US$ 1,61 bilhão em carne de aves para o país asiático, representando um aumento de 19,7% em comparação com 2022.

O direito antidumping, permitido pela Organização Mundial do Comércio, é aplicado quando um país alega que um concorrente está vendendo um produto abaixo do preço de custo, resultando em uma competição desleal com os produtos nacionais. Para que a sobretaxa seja revogada, o país alvo da medida precisa demonstrar que suas empresas não estão exportando mercadorias abaixo do custo.

Antidumping

Antidumping é uma medida comercial adotada por um país para proteger sua indústria doméstica de concorrência desleal no mercado internacional. Essa prática ocorre quando um país exportador vende seus produtos a preços inferiores ao seu valor de mercado, muitas vezes abaixo do custo de produção, com o objetivo de ganhar participação no mercado estrangeiro ou prejudicar os concorrentes locais.

Esses preços artificialmente baixos podem ser alcançados por diversos motivos, como subsídios do governo, excesso de capacidade de produção, dumping de estoques ou mesmo manipulação cambial.

Para combater o dumping, o país afetado pode impor uma tarifa antidumping sobre as importações do produto em questão. Essa tarifa visa elevar o preço do produto importado ao seu valor justo de mercado, tornando a competição mais equilibrada e protegendo os produtores domésticos.

As medidas antidumping são reguladas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelecem critérios e procedimentos para sua aplicação, incluindo a exigência de que haja evidências claras de dumping e de que a indústria doméstica tenha sofrido prejuízos como resultado direto dessa prática.

(Com Agência Brasil).