Falsificação de atestado médico: quais as consequências legais e trabalhistas?

A prática de apresentar atestados médicos é comum entre trabalhadores que necessitam justificar ausências ao serviço por motivos de saúde. Entretanto, há aqueles que optam por falsificar esses documentos para evitar penalidades, ignorando os riscos associados a tal atitude.

É essencial estar ciente das consequências legais e trabalhistas advindas da falsificação de atestados médicos.

Além de representar um crime, essa ação pode resultar em demissão por justa causa, comprometendo a trajetória profissional e a reputação no mercado de trabalho.

O que diz a legislação sobre atestado falso?

Faltas sem justificativa no ambiente profissional podem acarretar desde descontos salariais até demissões.

Empresas possuem políticas internas que variam, mas, na grande parte dos casos, não justificá-las adequadamente pode levar a advertências e até à rescisão de contrato em situações recorrentes. Por isso, seja qual for o motivo da ausência, o funcionário deve apresentar comprovações.

No Brasil, falsificar ou adulterar atestados médicos é considerado crime de falsidade ideológica segundo o Código Penal. Dependendo da origem do documento, a pena varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

Essa prática pode ainda configurar improbidade administrativa, culminando em demissão por justa causa.

Responsabilidade de trabalhadores e médicos

A falsidade em atestados pode ser cometida por trabalhadores ao alterarem dados ou por médicos ao emitirem documentos sem necessidade. Em ambos os casos, as consequências são severas, incluindo penalizações éticas e profissionais para os médicos envolvidos.

Como empresas detectam fraudes em atestados?

Empresas adotam diversos métodos para prevenir a apresentação de atestados médicos falsos.

Entre eles, estão o contato direto com os médicos emitentes, a verificação de assinaturas e carimbos, e solicitações de confirmações adicionais por meio de exames internos.

Impactos do uso de atestados falsos:

• Demissão sem aviso prévio e perda de benefícios rescisórios.
• Processo criminal com possibilidade de prisão e multa.
• Dificuldades para conseguir novas oportunidades de emprego.
• Perda de credibilidade e problemas éticos e morais.

Como proceder corretamente em casos de doença

Para evitar problemas, é crucial que os trabalhadores procurem atendimento médico legítimo, obtenham atestados autênticos e comuniquem à empresa sobre a necessidade de afastamento.

Seguir as recomendações do médico e preservar a documentação original são passos importantes.

Embora a falsificação de atestados pareça uma solução fácil para evitar faltas injustificadas, as consequências dessa prática são rigorosas. Adotar uma postura ética e transparente é fundamental para manter a integridade profissional e evitar complicações legais.