Fazenda concluiu projeto de novo arcabouço fiscal, afirma Haddad

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que sua equipe concluiu a modelagem do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos. A informação é da Agência Brasil.

Segundo Haddad, o próximo passo será tratar do modelo com a área econômica do governo, antes de apresentá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de gatos é a regra atualmente em vigor que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.

A notícia foi repassada pelo ministro após reunião com o presidente. Havia a expectativa de que a nova âncora fiscal fosse apresentada hoje ao presidente. O governo espera que a nova regra fiscal consiga auxiliar no controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, sem, contudo, prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários.

Ele disse ainda que o novo arcabouço será apresentado por meio de Lei complementar ao Congresso Nacional.

“Aliás, será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma Lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse momento estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional”.

Este tipo de lei é adotada para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República. Diferentemente das leis ordinárias, que exigem maioria simples para sua aprovação, as leis complementares exigem maioria absoluta dos deputados e senadores.

Arcabouço fiscal

Levantamento da Globonews e G1 informa que interlocutores do ministro Haddad temem que a proposta do novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos se transforme em uma nova frente de batalha com o PT.

A primeira dessas batalhas acabou sendo vencida pelo ministro, na definição do retorno da tributação sobre os combustíveis na última semana.

Ele prometeu encaminhar ao Congresso neste mês de março a sua proposta com o novo mecanismo para equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida pública da União.

O PT sempre foi contra o teto dos gastos públicos e prioriza, em seus discursos, o investimento público em detrimento do corte de despesas federais.