Fez contribuições ao INSS abaixo do salário mínimo? Veja como regularizar a situação

Se você já fez contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores menores que o salário mínimo, pode estar se perguntando como acertar essa situação.

É importante saber que, para ter direito aos benefícios previdenciários, suas contribuições devem ser pelo menos iguais ao salário mínimo vigente. Mas não se preocupe, há uma maneira de resolver isso pelo Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo.

Entendendo o “salário de contribuição”

Antes de mais nada, é bom entender o que é o “salário de contribuição”. Ele nada mais é do que a remuneração que você recebe pelo seu trabalho ou o valor que você, enquanto segurado facultativo ou especial, declara ao INSS. Esse valor não deve ser menor que o salário mínimo nem maior que o teto previdenciário, que atualmente é de R$ 7.786,02.

Quem precisa regularizar?

Geralmente, quem enfrenta esse problema são trabalhadores que recebem por dias trabalhados, como freelancers ou profissionais autônomos. Às vezes, a soma das remunerações de um mês não chega ao mínimo necessário. Se você é um contribuinte individual, pode ter contribuído com menos do que o valor do salário mínimo em algum momento.

Como regularizar?

Agora, vamos ao que interessa: como colocar sua situação em dia. Se você contribuiu menos do que deveria em algum mês após novembro de 2019, você pode:

• Complementar as contribuições do mesmo ano usando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Esse boleto pode ser gerado pelo Meu INSS e pago em qualquer banco.
• Usar o valor que ultrapassou o mínimo em um mês para complementar outro mês, dentro do mesmo ano.
• Agrupar contribuições menores de vários meses para alcançar o mínimo necessário.

Passo a passo no Meu INSS

No Meu INSS, escolha o serviço “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”. O sistema mostrará as opções de ajuste disponíveis. Caso opte por pagar a diferença faltante, um Darf será gerado automaticamente.

E os outros casos?

Para segurados facultativos ou especiais que contribuem de forma voluntária e até para contribuintes individuais que preferirem, há a opção de regularizar pelo pagamento de uma Guia da Previdência Social (GPS), que cobre a diferença até o mínimo.

Esse procedimento também é feito pelo Meu INSS, pela opção “Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo”.

Fique de olho!

Se você é empregado e seu patrão é responsável pelas contribuições, é essencial acompanhar pelo Meu INSS se tudo está sendo feito corretamente. O “Extrato de Contribuições” é uma ferramenta útil para isso, garantindo que seu direito aos benefícios previdenciários esteja assegurado.