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Economia

FGTS completa 55 anos: possibilidade de revisão continua em aberto; entenda!

Desde 2014, tramita no STF uma ação judicial que pede à Corte que o dinheiro dos trabalhadores passe a ser corrigido por outro índice.

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Criado em 1966, por meio de uma lei sancionada no dia 13 de setembro daquele ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 55 anos de existência na última segunda-feira (13).

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A data ocorre em meio a um momento em que os trabalhadores se veem às voltas com os efeitos da alta inflacionária (5,67% no ano e 9,68% nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), elevado índice de desemprego (14,1% de acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad Contínua) e retração da atividade econômica nacional.

O temor de que a inflação prejudique os trabalhadores com contas vinculadas, fazendo com que os rendimentos do fundo não acompanhem o aumento dos preços, reacende o debate em torno da forma como os correntistas são recompensados pelos valores poupados compulsoriamente. Já as dificuldades econômicas motivam parlamentares a proporem mudanças nas regras de funcionamento do FGTS. Modificações que vão da possibilidade do beneficiário usar parte do dinheiro guardado para pagar dívidas ativas com a União a novas modalidades de saque, passando pela possibilidade do correntista escolher a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira de sua preferência.

Remuneração

Criado para proteger o trabalhador com registro em carteira profissional em caso de demissão sem justa causa, o FGTS é como uma espécie de poupança obrigatória em cuja conta os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Ao longo do tempo, tornou-se também uma importante fonte de financiamento de projetos de infraestrutura urbana, sendo a principal fonte de recursos para financiamento habitacional do país. Segundo a Caixa, só entre 1990 e 2020, mais de 7 milhões de unidades habitacionais foram financiadas com recursos do fundo.

Como cada beneficiário só pode sacar os valores acumulados em situações específicas, previstas em lei, as contas vinculadas ao fundo são remuneradas com juros de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Acontece que, desde o fim de 2017, a TR está em 0%.

Ou seja, na prática, o saldo em conta vem sendo corrigido em apenas 3% ao ano. Percentual, atualmente, inferior a outros indicadores inflacionários. Para especialistas do mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, o indicador da inflação oficial do país) atingirá 7,27% este ano e 3,95% em 2022. Já a Selic, que é a taxa básica de juros da economia e que, em agosto de 2020, estava em seu menor patamar histórico, 2% ao ano, vem sendo elevada gradualmente, chegando, hoje, a 5,25%. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic atinja 7,5% no fim deste ano.

Desde 2014, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação judicial (ADI 5090) apresentada pelo partido Solidariedade, que pede à Corte que o dinheiro dos trabalhadores passe a ser corrigido por outro índice “constitucionalmente idôneo”. Para a legenda, desde o fim dos anos 1990 que a TR se descolou de outros índices inflacionários, prejudicando os correntistas. Na ação, o Solidariedade cita, como exemplo, a discrepância observada em 2013: naquele ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) atingiram, respectivamente, 5,56% e 5,84%, a TR foi de 0,19%.

Além da ação direta de inconstitucionalidade, há milhares de ações individuais que buscam, na Justiça, a reparação da desvalorização do saldo do FGTS. Porém, em setembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que questionam o uso da TR como índice de correção monetária do fundo. Desde então, milhões de brasileiros aguardam pela decisão final da Corte.

Lucros

Nos últimos cinco anos, o que engordou os rendimentos do fundo, evitando que os correntistas perdessem ainda mais dinheiro, foi a distribuição dos lucros resultantes da gestão dos recursos. Adotada em 2017, a partilha de parte dos resultados positivos que a Caixa (que assumiu a gestão dos recursos do FGTS em 1986, após a extinção do antigo Banco Nacional da Habitação – BNH) obtém administrando os recursos do fundo eleva a rentabilidade das contas vinculadas.

Este ano, por exemplo, a Caixa distribuiu, em agosto, mais de R$ 8,1 bilhões entre os trabalhadores que tinham algum saldo em suas contas em 31 de dezembro de 2020. O valor total corresponde a 96% do lucro líquido obtido no ano passado. Segundo o banco, para cada R$ 100 que tinham em conta no último dia do ano passado, o trabalhador ganhou R$ 1,86. Com isto, a rentabilidade do fundo alcançou, em 2020, 4,92% – mais que o dobro do percentual de rendimento anual da poupança e pouco mais que os 4,52% de inflação oficial (medida pelo IPCA).

Este ano, contudo, a situação pode não se repetir. Mesmo com a futura divisão dos lucros, a remuneração total do fundo deve ficar abaixo da inflação. “Neste momento de alta inflacionária, há, de fato, um problema”, disse o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer.

“É possível que a rentabilidade das contas vinculadas não alcance as perdas com a inflação caso esta continue subindo – mesmo com a provável distribuição, em 2022, dos resultados [lucros] deste ano”, acrescentou o economista, alertando que, apesar da conjuntura, o FGTS precisa ser discutido de forma abrangente, já que, ao longo do tempo, o fundo, além de contemplar os trabalhadores, passou a ser uma das principais fontes de financiamento de projetos públicos de infraestrutura e moradia.

“Não podemos olhar o fundo a curto prazo. A fórmula [de remuneração TR + 3% a.a. + lucros] vem funcionando e, nos últimos anos, se mostrou eficaz, garantindo ganhos reais anuais. Esperamos que a inflação volte a cair e, assim, o fundo recupere sua capacidade de remunerar os correntistas”, completou Scherer.

“Seria justo corrigir as contas pela inflação oficial? Seria, pois trata-se de preservar o patrimônio dos trabalhadores, mas o que faríamos para garantir a saúde financeira do fundo e manter seu papel social e econômico? Muitos correntistas são mutuários e pagam prestações de contratos de financiamento imobiliário que também não são corrigidos pela inflação. Para manter a sustentabilidade do fundo, se as despesas aumentam, é necessário aumentar as receitas. E, hoje, a principal fonte de receitas é a cobrança de juros nas operações de crédito. Ou seja, se o índice inflacionário fosse automaticamente aplicado ao reajuste do saldo em conta, acho que seria inevitável aplicá-lo também aos futuros contratos de financiamento”, acrescentou o economista, alertando que a mudança poderia descaracterizar o propósito do FGTS – da mesma forma que alguns dos projetos que tramitam no Congresso.

“O grande risco me parece ser as iniciativas que almejam criar outras modalidades de saque. Isso é preocupante, pois, às vezes são criadas possibilidades que, apesar dos bons argumentos, descaracterizam o propósito do fundo e o enfraquecem, reduzindo sua capacidade de financiar importantes projetos habitacionais e de infraestrutura de mobilidade urbana”, finalizou Scherer, para quem o saldo de 55 anos de FGTS é “extremamente positivo”. “O que precisamos agora é discutir o fundo como um todo, definindo o papel que queremos que ela cumpra no futuro.”

Modalidades de saque

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao FGTS, bem como os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

O beneficiário pode sacar os recursos disponíveis caso seja demitido sem justa causa; se aposente; complete 70 anos de idade (mesmo que continue trabalhando) ou fique por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, inativando sua conta.

Também é possível acessar o dinheiro disponível pelo término do contrato de trabalho por tempo determinado; rescisão contratual por falência ou morte do empregador ou por motivo de força maior (incluindo anulação do contrato); comprovada necessidade pessoal em caso de desastres naturais; suspensão do trabalho avulso e caso o trabalhador seja diagnosticado com HIV ou câncer, bem como em estágio terminal de doenças graves. Em caso de falecimento do beneficiário, seus dependentes também podem sacar o recurso disponível.

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Automobilística

Toyota lança programa de carros por assinatura com preços a partir de R$ 2,6 mil

Planos possibilitam o aluguel de carros pelo prazo de 12 a 24 meses, com possibilidade de compra ao final do contrato.

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Carros

A Toyota lançou nesta quinta-feira, 23, o “Kinto One Personal”, seu novo programa de carros por assinatura no Brasil. O serviço passa a integrar o portfólio da Kinto, braço da fabricante japonesa com presença em 40 países ao redor do mundo.

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Além da novidade, a empresa oferece mais dois serviços: o Kinto One Fleet, voltado para frotas corporativas e atendimento de empresas; e o Kinto Share, um aluguel de carros de curto prazo (entre 1 e 30 dias).

A contratação deve ser feita pela internet ou em uma das concessionárias da Toyota espalhadas pelo país. Todo o processo de preenchimento de dados, acompanhamento e assinatura de contrato pode ser feito previamente no site da Kinto.

Para se cadastrar, o cliente precisa informar seus dados pessoais e enviar fotos e CNH. Ele pode pagar seu carro por assinatura com cartão de crédito, Pix ou boleto.

Carro por assinatura

Essa modalidade, conhecida como carsharing, vem se consolidando no Brasil nos últimos dois anos. De acordo com a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), a expectativa das empresas que oferecem o serviço é de chegar ao final de 2022 com 160 mil carros contratados.

Ao invés de comprar um carro, o cliente aluga o veículo por um, dois ou mesmo três anos. Ao fim do contrato, o consumidor pode renovar sua assinatura com o mesmo modelo ou outro, ou ainda comprar o carro alugado.

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Economia

Confiança do consumidor recua ao menor nível desde abril

Queda foi determinada pela combinação de fatores como a inflação e desemprego elevados, risco de crise energética e o aumento da incerteza econômica e política, segundo FGV.

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O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 6,5 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com isso, o indicador atingiu 75,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor patamar desde abril deste ano (72,1 pontos).

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Houve piora tanto na percepção dos consumidores brasileiros sobre as expectativas em relação aos próximos meses e quanto em relação à situação atual. O Índice de Situação Atual caiu 1 ponto, para 68,8 pontos. Já o Índice de Expectativas recuou 9,8 pontos, para 81,1 pontos.

“A confiança dos consumidores brasileiros caiu expressivamente em setembro, confirmando a interrupção da tendência de recuperação iniciada em abril, após a segunda onda de covid-19. A queda foi determinada pela combinação de fatores que já vinham afetando a confiança em meses anteriores, como a inflação e desemprego elevados, e de novos fatores, como o risco de crise energética e o aumento da incerteza econômica e política com impacto mais acentuado sobre as expectativas em relação aos próximos meses”, afirma a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.

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Economia

Rombo nas contas externas é o menor em 14 anos até agosto

Contas externas tiveram superávit de US$ 1,684 bilhão em agosto. Resultado é o melhor para o mês de agosto desde 2006.

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As contas externas tiveram saldo positivo de US$ 1,684 bilhão em agosto, informou hoje (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o superávit foi de US$ 950 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

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O resultado é o melhor para o mês de agosto desde 2006, quando as contas externas tiveram superávit de US$ 2,1 bilhões.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença no resultado das transações correntes, na comparação interanual, se deve ao aumento do superávit comercial. “A balança comercial têm crescido fortemente, tanto nas exportações quanto nas importações”, disse. Ele explicou que isso é reflexo do crescimento da atividade econômica em todo o mundo.

Em 12 meses, encerrados em agosto, o déficit em transações correntes é de US$ 19,505 bilhões, 1,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 20,239 bilhões (1,30% do PIB) em julho de 2021 e déficit de US$ 35,651 bilhões (2,26% do PIB) no período equivalente terminado em agosto de 2020.

A redução, segundo Rocha, também é resultado do arrefecimento dos efeitos da pandemia de covid-19 e sua consequente crise econômica.

Já nos oito primeiros meses do ano, o déficit é de US$ 6,539 bilhões, contra saldo negativo de US$ 12,957 bilhões de janeiro a agosto de 2020.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 27,380 bilhões em agosto, aumento de 56% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 21,732 bilhões, incremento de 72,4% na comparação com agosto do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 5,648 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 4,946 bilhões em agosto de 2020.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) manteve a trajetória de retração, com saldo negativo de US$ 1,577 bilhão em agosto, ante US$ 1,452 bilhão em igual mês de 2020.

Segundo Rocha, boa parte das rubricas da conta tiveram aumento, indicando maior demanda por serviços importados oferecidos, de acordo com a recuperação econômica. A exceção é em aluguel de equipamentos.

Na comparação interanual, houve redução de 32,2% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 902 milhões em agosto de 2020 para US$ 611 milhões em agosto de 2021. De acordo com o BC, isso se deve pela nacionalização (importação) de equipamentos no âmbito do Repetro, ou seja, de bens que passam a ser propriedade de residentes no Brasil, sem a necessidade de pagamento de aluguel a não residentes.

O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

Em linha com a expansão do volume de comércio e aumento das despesas com viagens, as despesas líquidas de transporte aumentaram na comparação interanual, de US$ 119 milhões em agosto de 2020 para US$ 410 milhões no mês passado.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 252 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 447 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 195 milhões, ante déficit de US$ 123 milhões em agosto de 2020.

De acordo com Rocha, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia e pelas taxas de câmbio, mas vem se recuperando, mantendo média de US$ 200 milhões no último trimestre. No trimestre anterior, de março a maio, a média foi de US$ 125 milhões.

Ainda assim, os valores estão muito abaixo do período pré-pandemia. Em 2019, por exemplo, a média das despesas de brasileiros no exterior foi de US$ 1 bilhão. “Temos ainda uma diferença de magnitude muito grande, mas mostrando que essa reação da conta já começou, tem sido gradual e deve continuar até recuperar os valores médios nas condições de normalidade”, disse.

Rendas

Em agosto de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 2,601 bilhões, contra US$ 2,833 bilhões no mesmo mês de 2020. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 1,817 bilhão, também em patamar semelhante ao observado em agosto de 2020, que foi de US$ 1,859 bilhão.

Segundo Rocha, apesar de o resultado líquido ter permanecido estável, o volume de receitas e despesas estão crescendo em relação aos patamares muito baixos do ano passado, causados pela pandemia, o que também aponta para a normalização da atividade econômica e recuperação da lucratividade tanto das empresas estrangeiras no país quanto das subsidiárias brasileiras no exterior.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 213 milhões, contra US$ 289 milhões em agosto de 2020.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 4,451 bilhões no mês passado, ante US$ 2,592 bilhões em agosto de 2020. Quase a totalidade dos ingressos ocorreu em participação no capital, US$ 3,821 bilhões, enquanto as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) somaram apenas US$ 630 milhões.

Nos 12 meses encerrados em agosto de 2021, o IDP totalizou US$ 49,356 bilhões, correspondendo a 3,12% do PIB, em comparação a US$ 47,498 bilhões (3,04% do PIB) no mês anterior e US$ 56,844 bilhões (3,61% do PIB) em agosto de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para o mês de setembro de 2021, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 5 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 370,395 bilhões em agosto de 2021, aumento de US$ 14,7 milhões em comparação ao mês anterior. A receita de juros das reservas atingiu US$ 465 milhões em agosto. Por outro lado, houve variações negativas de US$ 544 milhões e de US$ 355 milhões em preços e paridades, respectivamente.

Mas, de acordo com o BC, o resultado do mês decorreu, principalmente, da alocação de Direitos Especiais de Saque (DES) promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) a todos os países-membros, que acrescentou US$ 15 bilhões às reservas internacionais do Brasil.

De acordo com Rocha, a alocação feita pelo FMI visa dar liquidez aos países no contexto da situação econômica atual e já foi feita em outras ocasiões, como na crise de 2008/2009. No caso do Brasil, o valor foi incorporado às reservas internacionais, portanto gerando lucros. Por outro lado, ele também foi registrado como dívida externa, o que implica em juros. Então, segundo Rocha, em termos líquidos, a conta é zerada.

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