Fim do saque-aniversário do FGTS? Entenda a decisão do governo

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é concedido aos trabalhadores para protegê-los de um período de desemprego, por ser uma reserva financeira.

Uma das modalidades de saque do FGTS é o saque-aniversário, que, além de opcional, permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo da conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.

Muitos brasileiros utilizavam essa alternativa e se surpreenderam com a possibilidade de encerramento dela pelo governo. Vamos entender o que, de fato, foi decidido.

O saque-aniversário do FGTS acabou?

Após intensos debates e polêmicas, o governo decidiu não extinguir o saque-aniversário do FGTS.

A medida, que permitia aos trabalhadores retirarem parte do saldo do fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário, não será encerrada, o que traz alívio para os cerca de 7,2 milhões de beneficiários.

A proposta de extinção do saque-aniversário, anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, gerou controvérsias, devido ao possível aumento do endividamento dos trabalhadores.

A modalidade possibilita que os profissionais percam o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mas ainda recebam a multa rescisória de 40%.

Governo retrocede em decisão sobre o saque-aniversário do FGTS – Imagem: reprodução

Diante da repercussão negativa, surgiram alternativas discutidas pelo Ministério, como estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas através do FGTS Digital, bem como a possibilidade de crédito consignado na folha de pagamento para empregados do setor privado.

As alternativas apresentadas, contudo, receberam críticas de diversos setores, incluindo especialistas em economia, defensores dos direitos do trabalhador e parlamentares.

Argumenta-se que o saque-aniversário é essencial para aumentar a renda disponível dos trabalhadores, contribuindo para o consumo e o investimento.

Afinal, o FGTS tem um rendimento inferior em comparação com outras opções de investimento, como a taxa Selic.

A decisão de manter o saque-aniversário do FGTS é vista como uma vitória para os trabalhadores, que poderão continuar a contar com tal modalidade de saque para complementar sua renda.

No entanto, é importante que o governo busque equilibrar as necessidades dos trabalhadores com a sustentabilidade do fundo, garantindo que o FGTS cumpra seu papel de garantir a segurança financeira dos profissionais do Brasil.