Funcionária de hospital é demitida por justa causa após recusar vacina contra Covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT) confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a receber vacina contra a Covid-19. A mulher trabalhava no Hospital Infantil Municipal Márcia Braido, em São Caetano do Sul (SP).

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A funcionária entrou com um processo na Justiça e alegou que “não lhe foi dada a oportunidade de justificar sua recusa, tendo sido surpreendida com a rescisão de seu contrato por justo motivo”. Ainda assim, ela admitiu que não pretende ser imunizada.

“Já que o governo havia disponibilizado de forma emergencial a vacina para o grupo de funcionários que atuam em hospitais, e, portanto, exercem suas funções na chamada linha de frente ao combate contra o novo coronavírus”, informou o unidade de saúde.

Segundo a empresa, foram realizadas campanhas para instruir os funcionários sobre a importância da vacinação. O hospital também afirmou que a auxiliar de limpeza participou das ações e recebeu orientações.

Decisão confirmada

A Justiça do Trabalho de São Paulo já havia validado a dispensa por justa causa desde maio, quando a decisão foi tomada pela juíza Isabela Flaitt, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) confirmou veredito na última segunda-feira, 19. O órgão entendeu que o interesse individual da profissional não pode prevalecer sobre o coletivo, já que sua recusa em se vacinar colocaria em risco seus colegas de trabalho e pacientes do hospital.