Fundos exclusivos serão taxados: o que isso significa?

Foi assinada uma Medida Provisória (MP) que autoriza a tributação de fundos de investimentos exclusivos no Brasil. O documento foi assinado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê uma cobrança entre 15% e 20%, ocorrendo duas vezes ao ano sobre os rendimentos de tais produtos financeiros.

O modelo adotado pela gestão brasileira é popularmente chamado de “come-cotas” e prevê descontos periódicos semestrais. Tributações dessa natureza costumam ser mais comuns nas carteiras abertas disponíveis no mercado.

Uma decisão dessa natureza já era prevista, como uma maneira do poder público obter uma compensação pelas perdas arrecadatórias consequentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Portanto, espera-se arrecadar cerca de R$ 24 bilhões entre os anos de 2023 e 2026.

O que são os fundos exclusivos?

Os fundos exclusivos nada mais são do que carteiras especialmente voltadas para investidores de perfil qualificado, que por sua vez recebem capital de apenas um cotista. Ao menos é o que nos explica a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Para aderir a essa modalidade, um dos requisitos principais é que o investidor faça um aporte mínimo no valor de R$ 10 milhões, sendo que o custo de manutenção anual é de até R$ 150 mil. Para ser considerado qualificado, o indivíduo precisa já ter pelo menos R$ 1 milhão investido em aplicações.

Conforme informações do TradeMap, atualmente o Brasil possui 1.650 fundos de caráter exclusivo, contendo apenas um cotista. Esses fundos apresentam um total de mais de R$ 250 bilhões alocados, valores que são muito impressionantes se considerarmos os números empíricos.

Não há informações exatas de quem são esses investidores restritos, mas especialistas citam um perfil predominante. “(As carteiras) podem ter mais ou menos risco, mas certamente esse fundo tem características exclusivas de prazo, liquidez e rentabilidade, que são estruturadas com um objetivo específico e feitas justamente para aqueles investidores que têm uma capacidade financeira maior”, explica o professor da FIA Business School Carlos Honorato.

Por fim, nos moldes atuais, esse tipo de investimento sofre tributação apenas na hora em que é resgatado. Para isso, utiliza-se a tabela regressiva do Imposto de Renda. Agora, com a nova Medida Provisória em andamento, espera-se que sejam pagos tributos semestrais, conforme o modelo da maior parte das carteiras do mercado.