FUP e Anapetro entram na Justiça contra dividendos de R$ 22 bi pela Petrobras

A suspensão do pagamento de dividendos no montante de R$ 22 bilhões, previsto para amanhã (19), pela Petrobras. Esse é o principal objetivo das medidas judiciais e administrativas, que serão adotadas pelos petroleiros, anunciou, em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em conjunto com a Anapetro, associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da petroleira.

Representante da FUP e da Anapetro, o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, adiantou que “vamos reforçar o pedido de liminar à ação que está em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, para que seja concedida, com urgência, medida barrando o pagamento”.

O principal argumento das entidades – que também encaminharam ofício correlato à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contestando a operação – para barrar os dividendos se baseia na constatação de que “grande parte do lucro da empresa veio da venda de ativos” e da “dolarização” dos preços de combustíveis”, acrescentando ter a expectativa de que o novo governo tome uma posição final sobre a questão.

A distribuição dos dividendos pela estatal corresponde à metade do pagamento de R$ 43,7 milhões, que se referem aos resultados da companhia no terceiro trimestre de 2022 (3T22), segundo a FUP. A primeira parcela foi paga em dezembro último.

A contestação judicial do pagamento de dividendos pelas entidades reforça iniciativa semelhante, tomada em novembro último, contrária aos pagamentos realizados no ano passado, alvo de representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas, além de ser denunciada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Procuradoria Geral da República (PGR).

Em nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, revelou que um grupo de trabalho da área de Minas e Energia, do então governo de transição, havia pedido à Petrobras no sentido de que suspendesse os pagamentos, até que uma futura administração tomasse uma decisão final a respeito do tema. A Petrobras, por sua vez, se esquivou de comentar, de imediato, a iniciativa dos petroleiros.