Gol de placa: Proposta regulamenta apostas esportivas – Veja detalhes!

O Ministério da Fazenda divulgou nessa quinta-feira (11) a proposta que pretende regulamentar as apostas esportivas no Brasil.

A medida será enviada ao Congresso Nacional para apreciação, em formato de Medida Provisória. O objetivo central é evitar manipulações e garantir maior segurança e transparência aos apostadores.

O texto autoriza a atividade, apenas, de empresas habilitadas. As que não estiverem devidamente cadastradas e autorizadas estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade ou divulgação.

Arrecadação

Uma secretaria será criada, dentro do Ministério da Fazenda, para analisar os documentos e aprovar o credenciamento das interessadas.

Esse processo deve render até R$ 15 bilhões em tributos para os cofres públicos, que serão aplicados em segurança, educação, clubes esportivos e ações sociais.

Quais serão as taxas?

Conforme o texto inicial, a taxação da empresa será de 16% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, após a subtração dos prêmios pagos aos vencedores.

Já sobre os apostadores, será aplicada uma taxa de 30% de Imposto de Renda, respeitando, claro, a isenção de R$ 2.112,00.

Em relação à destinação do valor arrecadado, o que se sabe é que 2,55% dos 16% cobrados das empresas serão aplicados no Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os demais destinos, serão: Educação Básica (0,82%), Clubes Esportivos (1,63%), seguridade social (10%) e Ministério dos Esportes (1%).

Ações de conscientização

A medida estipula, ainda, a realização de ações informativas e preventivas pelas empresas de apostas, visando a conscientização e saúde mental dos apostadores, com a prevenção do transtorno do jogo patológico.

Regras de comunicação, publicidade e marketing ainda serão detalhadas, futuramente. Elas devem incluir horários específicos para veiculação de propagandas e limitar os formatos de anúncio on-line.

Debate atual

Esse tema está em alta no país, em razão de acontecimentos recentes. O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar supostos esquemas ilegais.

O futebol brasileiro tem sido alvo de investigações que apontam negociações com jogadores para manipular resultados. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aceitou a denúncia contra 16 acusados, sendo sete jogadores e nove apostadores.