Governo amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

O governo federal publicou dia 14 a Medida Provisória 1.294, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A medida entra em vigor a partir de maio deste ano e faz parte do esforço do Executivo para ampliar gradualmente o limite de isenção, conforme promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova regra mantém o modelo de desconto simplificado de R$ 607,20, autorizado pela legislação em vigor desde 2023. Com isso, contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês — valor equivalente a dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1.518 — seguirão isentos do pagamento do imposto.

Apesar da ampliação da faixa de isenção, as demais faixas de tributação foram mantidas. Pela tabela progressiva, rendimentos mensais entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65 estão sujeitos à alíquota de 7,5%. Para salários entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota será de 15%. Rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 serão tributados em 22,5%, e valores acima disso terão incidência de 27,5%.

Caminho até os R$ 5 mil prometidos

O reajuste da faixa de isenção faz parte do plano do governo de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês — uma das principais promessas de campanha de Lula. Para alcançar esse patamar até o fim do mandato, em 2026, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê isenções escalonadas, com base em descontos parciais, para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

A proposta busca ajustar a tabela do Imposto de Renda de forma mais progressiva, beneficiando especialmente os trabalhadores com renda mais baixa, sem comprometer a arrecadação pública de forma abrupta. A estratégia do governo também visa corrigir distorções provocadas pela defasagem da tabela, que não era atualizada desde 2015 antes das medidas recentes.

A ampliação da faixa de isenção é mais um passo na política de valorização do salário mínimo e no alívio da carga tributária sobre os rendimentos da população de menor poder aquisitivo.

(Com Agência Brasil).