Governo analisa incluir cláusula de calamidade pública em PEC do Pacto Federativo

O governo analisa incluir uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, flexibilizando as obrigações de cumprimento de regras fiscais para a eventualidade de uma emergência carregar as contar públicas, disse uma fonte do Ministério da Economia nesta quarta-feira.

O movimento representa uma saída estrutural e vem como um aprendizado resultado da crise atual, acrescentou a fonte. Todos os gatilhos para controle de gastos, seguindo seu plano original, incluindo a suspensão de reajustes salariais ao funcionalismo público estarão presentes na PEC.

A criação de um fundo de investimento com recursos levantados via privatizações também está sendo estudado pelo governo. Ainda segunda essa fonte, o montante seria destinado a financiamento à infraestrutura e a programas sociais.

Dessa forma, o plano é atrair a classe política para privatizações com a designação de parte dos recursos levantados nas operações para liquidar o “dividendo social”.

Para a reforma tributária, continuou a fonte, a ideia continua sendo de implementação de um imposto mais amplo sobre transações.

A respeito de um tributo nesses moldes para viabilizar a desoneração da folha, o governo ouviu os setores automotivo, petroquímico e de serviços. Todos aprovaram a medida, entendendo que o imposto é menos cumulativo do que a contribuição sobre a folha de pagamento.