Governo anuncia medidas de revisão de gastos e envio de PEC ao Congresso

O governo federal se prepara para enviar ao Congresso um pacote de medidas de revisão de gastos obrigatórios, que incluirá pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A confirmação veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva de imprensa.

De acordo com Haddad, a revisão é essencial para garantir que as despesas obrigatórias se encaixem no arcabouço fiscal, que limita o aumento de gastos públicos a 70% do crescimento real da receita do ano anterior, acima da inflação. “Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Com a possibilidade de uma votação ainda este ano sobre finanças, é provável que essa proposta se conformará a essa exigência”, explicou o ministro.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, acrescentou que as propostas fazem parte do primeiro de dois “pacotes estruturais” que o governo pretende apresentar. Ela observou que a maioria das medidas contemplará cortes a partir de 2026, mas ressaltou a necessidade de apresentá-las ao Congresso já em novembro. “Para mim, nós precisamos apresentar agora no mês de novembro. A maioria não precisa ser aprovada este ano, pois o impacto será em 2026”, disse Tebet.

Revisão de gastos

A ministra classificou o pacote de revisão de despesas como “consistente”, destacando que o objetivo é melhorar a eficiência dos gastos públicos sem comprometer direitos. “Precisamos mostrar ao país um pacote autorizado que traga conforto ao presidente da República, garantindo que não haverá retirada de direitos”, enfatizou.

Na mesma tarde, os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por Haddad, Tebet, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), se reuniram para discutir ações voltadas ao controle do crescimento das despesas públicas.

Na noite anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um encontro de quatro horas no Palácio da Alvorada, com Haddad, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, para debater as medidas de corte de gastos. Haddad considerou a reunião produtiva, afirmando que houve um consenso sobre a necessidade de fortalecer o arcabouço fiscal e encontrar formas de acomodar as despesas obrigatórias dentro desse contexto.

Impacto

Quanto às recentes turbulências no mercado financeiro, Haddad reconheceu a inquietação dos investidores, mas criticou as especulações em torno das declarações da equipe econômica. “Entendo a preocupação do mercado, mas há muita especulação sobre a forma como me expresso. Meu trabalho é entregar a melhor redação possível para que o Congresso compreenda a situação do Brasil e do mundo”, declarou.

Após os comentários de Haddad e Tebet, o dólar, que chegou a R$ 5,79 durante a manhã, fechou praticamente estável a R$ 5,763, com uma leve alta de 0,04%. A bolsa de valores, por sua vez, recuou 0,07%, encerrando o dia aos 130.639 pontos.

(Com Agência Brasil).