Governo anuncia pacote de cortes de gastos e isenção de IR; veja tudo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as diretrizes do pacote de cortes em gastos obrigatórios, que será detalhado nesta quinta-feira (28), com a previsão de economizar R$ 70 bilhões até 2026. As medidas incluem mudanças na previdência dos militares, no abono salarial, nas emendas parlamentares e possíveis alterações nas regras de reajuste do salário mínimo. O pacote também prevê maior rigor no combate a privilégios no serviço público.

Haddad anunciou que a previdência dos militares passará por ajustes, como o aumento da idade mínima para reserva e restrições na concessão de pensões. Embora não tenha confirmado detalhes, a economia esperada com essas mudanças é de R$ 2 bilhões por ano. No caso do abono salarial, o valor máximo de R$ 2.640 será corrigido apenas pela inflação, o que poderá reduzir o benefício em relação ao salário mínimo nos próximos anos.

O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo será adaptada ao limite de gastos do arcabouço fiscal, permitindo ganhos reais, mas com crescimento alinhado ao teto de 2,5% acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo é ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao crescimento do PIB de dois anos antes.

Isenção de IR

O pacote também busca corrigir brechas na legislação que permitem pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. Em relação às emendas parlamentares, o governo propôs que metade das emendas de comissões do Congresso seja destinada obrigatoriamente à saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o montante global das emendas terá crescimento limitado pelas regras fiscais.

As medidas visam enquadrar os gastos dentro do arcabouço fiscal e permitir redução de inflação e juros no futuro. Para Haddad, quem tem maior renda contribuirá mais, garantindo sustentabilidade fiscal. O pacote também inclui a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, financiada por tributações sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

Haddad ressaltou que as ações reforçam um compromisso com a justiça social e o combate às desigualdades. O pacote, que deve ser formalizado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei no Congresso, será detalhado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira. As mudanças integram a estratégia do governo para evitar o descumprimento do limite de despesas do arcabouço fiscal até 2027, permitindo investimentos estratégicos sem ampliar a dívida pública.

(Com Agência Brasil).