Governo de Portugal aprova prorrogação dos títulos CPLP

Foi aprovado em Conselho de Ministros ontem o decreto-lei que prorroga por um ano todos os documentos e vistos relacionados à permanência de estrangeiros em território nacional, incluindo os títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O documento, já aprovado em Conselho de Ministros, foi encaminhado para sanção presidencial.

O prazo do decreto-lei anterior expira em 30 de junho. Com a proximidade dessa data, muitos imigrantes, especialmente brasileiros, estavam ansiosos.

O Título CPLP refere-se ao título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Este documento permite aos cidadãos dos países membros da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste) residir legalmente em Portugal. Foi criado com o objetivo de facilitar a mobilidade e integração dos cidadãos desses países em território português.

Portugal

O Título CPLP foi estabelecido como uma iniciativa para fortalecer os laços entre os países lusófonos e facilitar o reconhecimento de direitos de residência para seus cidadãos. É emitido mediante a apresentação de determinados requisitos legais e administrativos e permite ao seu titular viver, trabalhar e estudar em Portugal sob condições específicas estipuladas pelas autoridades competentes.

No contexto atual, o processo de concessão e prorrogação dos Títulos CPLP tem sido objeto de ajustes e prorrogações regulares devido a mudanças legislativas e à transição de responsabilidades entre entidades governamentais em Portugal, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA).

PSD

O Governo do PSD assumiu em abril e a decisão de prorrogar o prazo por decreto foi tomada devido à falta de tempo para alterar o título CPLP. O Ministério da Presidência pretende alinhar o modelo desse documento com os demais títulos de residência, garantindo os mesmos direitos. Contudo, isso depende de acordos com a Comissão Europeia, o que não permitiria mudanças até 30 de junho.

Essa data foi estabelecida pelo governo anterior, que prorrogou pela última vez os documentos vencidos no final de novembro, após a queda do governo de António Costa. A medida foi inicialmente implementada em 2020, durante a pandemia de Covid-19, e posteriormente justificada pela transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA).

Atualmente, mais de 160 mil pessoas em Portugal possuem autorização de residência da CPLP, a maioria das quais já estava no país, manifestou interesse e optou por este processo por ser mais rápido. No entanto, muitas se sentiram decepcionadas, pois foram informadas na época que poderiam viajar pelo Espaço Schengen, o que não se concretizou. Além disso, direitos como o reagrupamento familiar estão limitados.

(Com Agências Internacionais).