Governo federal implementa a Secretaria de Prêmios e Apostas; entenda

O Ministério da Fazenda instituiu a Secretaria de Prêmios e Apostas, encarregada da regulamentação e supervisão das apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets, e dos jogos online.

Segundo a pasta, a referida secretaria terá a responsabilidade de autorizar a distribuição de prêmios, brindes, a exploração de loterias, iniciativas de combate à lavagem de dinheiro, vigilância do mercado e prevenção ao comportamento compulsivo no jogo.

A secretaria será dividida em três subsecretarias e contará com 38 profissionais alocados.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que normatiza as bets, que são apostas esportivas de cota fixa em que o apostador tem ciência exata da taxa de retorno no momento da aposta.

A medida estabelece tributos para empresas e apostadores, define diretrizes para a prestação do serviço e estipula a divisão da arrecadação.

A legislação abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos reais com temática esportiva, jogos online e eventos virtuais de jogos online.

Secretaria de Prêmios e Apostas

As apostas Bet, ou simplesmente “bets,” referem-se a apostas esportivas de cota fixa, onde os participantes têm conhecimento prévio da taxa de retorno associada à aposta no momento em que a realizam. Nesse tipo de aposta, as odds (probabilidades) são estabelecidas antes do evento esportivo acontecer e não sofrem alterações posteriormente.

Ao contrário das apostas de odds flutuantes, como as comuns em bolsas de apostas, onde as probabilidades podem mudar até o início do evento, as apostas Bet fornecem uma taxa de pagamento predeterminada quando a aposta é feita. Isso proporciona aos apostadores uma clareza imediata sobre o possível retorno financeiro da aposta.

A popularização das apostas Bet está relacionada ao seu formato simples e transparente, permitindo que os apostadores tomem decisões informadas antes de investir. Esse tipo de aposta abrange uma variedade de eventos esportivos, como partidas de futebol, corridas de cavalos, eventos de tênis, entre outros, proporcionando uma experiência de apostas mais acessível e compreensível para os participantes.