Governo Federal revoga fiscalização do Pix

Em resposta à disseminação de fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou dia 15 o ato normativo que estendia o monitoramento das transações a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, será editada uma Medida Provisória (MP) que proíbe diferenciação de preços entre pagamentos via Pix e em dinheiro, além de reforçar a gratuidade do sistema para pessoas físicas e o sigilo bancário.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo Barreirinhas, a revogação do ato normativo foi motivada pelo uso indevido da medida para espalhar desinformação. “Essa revogação tem dois objetivos: evitar que isso se torne arma para criminosos e garantir que a MP tenha uma tramitação adequada no Congresso”, afirmou.

A Medida Provisória estabelecerá que comerciantes não poderão cobrar preços diferentes para pagamentos feitos via Pix e dinheiro. A prática, detectada recentemente, gerou controvérsias e foi alimentada por notícias falsas sobre uma suposta taxação da ferramenta.

“O que cobramos em dinheiro será cobrado em Pix, sem nenhum acréscimo. Isso reforça os princípios constitucionais que já protegiam o Pix e elimina distorções criadas por informações falsas”, explicou Haddad. Ele enfatizou que a MP não representa mudanças, mas um esclarecimento para evitar interpretações equivocadas e preservar a economia popular.

Impacto nas transações do Pix

Apesar do impacto das fake news, o Pix segue crescendo na comparação anual. Entre 1º e 14 de janeiro deste ano, foram realizadas 2,29 bilhões de transações, movimentando R$ 920 bilhões. Embora o volume seja 15,3% menor em relação ao mesmo período de dezembro, a queda reflete fatores sazonais, como o período de férias e o término das compras de fim de ano.

De acordo com o Banco Central (BC), o volume registrado em janeiro ainda é superior ao de 2024, quando foram realizadas 1,75 bilhão de transações, movimentando R$ 659,7 bilhões. “A redução no volume de transações está dentro da sazonalidade esperada para o início do ano”, informou o BC.

Respostas ao cenário de desinformação

Haddad negou que a revogação do ato normativo represente uma derrota para as fake news, destacando que a MP busca reforçar a proteção ao sistema financeiro. “Estamos agindo para garantir que o Pix seja tratado com igualdade em relação ao dinheiro físico e para evitar o uso indevido de informações contra a Receita Federal”, afirmou.

A nova medida provisória consolida o Pix como ferramenta essencial para a economia popular, ao mesmo tempo em que reafirma os pilares de sigilo e gratuidade que sustentam o sistema desde sua criação em 2020.

(Com Agência Brasil).