Governo Federal sanciona lei que permite ao pequeno criador acesso a estoques da Conab

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que facilita acesso a estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a pequeno criador. A medida reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB), e permite que os pequenos criadores de animais adquiram estoque público de milho mantido pela Conab.

Segundo informou a Secretaria Geral de Governo, “a finalidade da medida é contornar a distorção de assimetrias mercadológicas, tendo em vista que o grande criador de animais, com alto poder de compra, adquire maior volume de milho e se beneficia de menores preços, enquanto o pequeno criador de animais, por demandar volume mais modestos de milho, paga preços mais altos”.

O Governo Federal vetou algumas propostas, como o dispositivo que incluía, entre os beneficiários do programa, o pequeno criador de animais que se enquadre em critérios estabelecidos para a definição da renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área equivalente a até dez módulos fiscais, além do dispositivo que estabelecia o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão nas regiões Norte e Nordeste. A justificativa apresentada é de que isso não estaria contemplado no orçamento do ProVB.

O texto havia sido enviado por MP ao Congresso Nacional em agosto e foi aprovado no fim do ano passado.