Governo incentiva participação popular em leilão da Eletrobras (ELET6)

A partir de agora, qualquer cidadão com residência fixa no país poderá adquirir diretamente as ações que serão ofertadas, durante o leilão de privatização da Eletrobras (ELET6), conforme modelo aprovado, nessa terça (19) pelo governo federal. Também poderão ser feitas compras indiretas de ações, por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), com recursos correspondentes até 50% do saldo da conta vinculada do FGTS.

Saldo de R$ 6 bi – A título de incentivar o investimento popular do certame, o Executivo disponibilizou um montante de R$ 6 bilhões do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), numa modelagem semelhante à adotada para ações da Petrobras, em 2020. Terão prioridade para adquirir até 10% do total de ações ofertadas, empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias.

Perda de controle – Além da democratização do acesso à participação na holding do setor elétrico, o processo de capitalização prevê que o governo perderá o controle da estatal, quando este for colocado à venda, provavelmente, ainda no primeiro trimestre do próximo ano (1T22). Nesse sentido, o Executivo autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS para esse tipo de investimento, cujo formato se assemelha ao adotado, em passado recente, para ações da Petrobras.

BNDES modela – Antes de sua efetiva desestatização, porém, a modelagem de venda, a ser elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será enviado para o crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), antes do início do processo de capitalização, cuja meta é obter R$ 5 bilhões, a serem empregados na conclusão da usina nuclear de Angra 3.

Itaipu e Eletronuclear – De acordo com resolução do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) – responsável pela coordenação das privatizações e concessões do governo – a reestruturação societária da Eletrobras, a ser feita antes de sua privatização, excluirá da venda a Itaipu Binacional e Eletronuclear, de maneira que estas continuem sob controle acionário da União, por meio de uma nova estatal, a NBPar.

Pulverização acionária – Outro detalhe da resolução do PPI é que, antes mesmo da desestatização, ocorram alterações no Estatuto Social da Eletrobras, de modo a incluir mecanismos de incentivo à pulverização acionária – maior número possível de acionistas participantes da companhia – de modo a impedir o controle acionário por uma pessoa ou grupo.