Governo ‘insiste’ em déficit zero para 2024 em relatório preliminar da LDO

A meta de déficit zero nas contas públicas para 2024, pelo menos no papel, está mais viva do que nunca! Pilar do projeto do arcabouço fiscal, o compromisso federal foi confirmado no ‘bojo’ do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) do próximo ano (PLN 4/23) pelos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (7), o que eliminaria, em teoria, a possibilidade de o governo enviar ao Legislativo mensagem alterando a proposta original.

A expectativa agora é de que o ‘pai’ da ideia, o ministro da Fazenda Fernando Haddad passe a dispor de mais tempo para convencer, sobretudo a ‘ala política’ do Executivo, a não flexibilizar a meta fiscal e, por tabela, ganhe prazo adicional para negociar no Congresso a apreciação de medidas que impliquem elevação da arrecadação federal.

Segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, na verdade, a proposta mais discutida internamente pelo governo seria de mudar a meta do ano que vem para um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

A partir da votação do relatório preliminar, foram abertos prazos para apresentação de emendas ao texto, que se encerra no próximo dia 16, data fatal para que o Planalto decida se quer, ou não, alterar a meta fiscal, por meio de emenda apresentada por algum parlamentar.

Já em relação ao relatório final, a expectativa é de que este seja entregue no dia 19 na CMO, e votado no dia 22 deste mês, passando, então, à mesa do Congresso, para votação pelo Plenário, no final de novembro. Uma vez aprovada a LDO, o Executivo só poderá alterar a meta, por meio de um PLN (Projeto de lei do Congresso Nacional), que teria de ser enviado ao Congresso ‘a qualquer momento’.

Outra alternativa seria o governo construir um acordo com parlamentares, na tentativa de mudar as metas em Plenário, após a votação da LDO na comissão, o que teria menos chances de êxito, segundo especialistas.

Ante a ‘insistência’ do Planalto em manter a meta, o relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE) reiterou sua preocupação com a medida, ao defender que o orçamento ‘seja o mais realista possível’.