Governo lança medidas para reduzir dependência de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, dia 9, três decretos destinados a reestruturar a governança e os modelos de negócios das estatais brasileiras. O objetivo principal é aumentar a eficiência, produtividade e sustentabilidade financeira das empresas, diminuindo sua dependência do orçamento federal.

As medidas foram anunciadas após uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, e os decretos serão publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10). A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que as ações buscam modernizar a gestão das 44 estatais sob controle da União, que em 2023 representaram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e registraram lucro consolidado de R$ 197,8 bilhões.

Um dos decretos cria o Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova), coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O programa prevê parcerias entre estatais e os ministérios supervisores para elaborar novos modelos de negócios e encontrar alternativas que aumentem a geração de receita.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Vieira Leonel, destacou que os Correios já possuem um estudo com potencial para gerar novas receitas. “Esse mapeamento foi interrompido durante o processo de privatização. Agora, a ideia é retomá-lo para fortalecer a empresa”, afirmou.

Dependência de estatais

Entre as estatais em análise estão a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Ceitec, fabricante de semicondutores. Ambas enfrentam limitações para expandir suas operações devido à dependência do Tesouro.

No caso da Imbel, a empresa estima que, com um contrato de R$ 300 milhões para insumos, poderia alcançar uma receita de R$ 2,5 bilhões. Já a Ceitec, que chegou a ser incluída em um processo de liquidação no governo anterior, foi reativada pela atual gestão devido ao seu potencial estratégico e de geração de receita.

Nova governança: Sisest e CGPAR

Outro decreto estabelece o Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que reunirá os 16 ministérios supervisores das estatais. O sistema visa promover uma visão integrada das operações dessas empresas, permitindo identificar rapidamente oportunidades de melhoria na gestão e supervisão.

Além disso, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) será reestruturada para alinhar suas diretrizes à Lei das Estatais de 2016. A nova comissão terá como funções aprovar estratégias para a participação acionária da União, deliberar sobre aquisições e vendas de participações e estabelecer diretrizes gerais para acordos coletivos de trabalho e remunerações.

Impacto esperado

O governo espera que, a curto prazo, 15 estatais possam revisar seus modelos de negócios e reduzir a dependência do Tesouro. A ministra Esther Dweck ressaltou, no entanto, que algumas empresas, como a Ebserh (gestora de hospitais universitários), não podem operar de forma independente por sua natureza de atuação, mas ainda podem buscar formas de aumentar suas receitas.

O programa também prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais no desenvolvimento de soluções inovadoras e no aperfeiçoamento técnico de gestores e servidores.

Com essas medidas, o governo pretende fortalecer o papel das estatais na economia brasileira, promover eficiência administrativa e alinhar suas operações aos objetivos de desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades regionais.

(Com Agência Brasil).