Governo lança o Contrata+Brasil, para conectar MEIs e prefeituras

O governo federal lançou dia 11 a plataforma Contrata+Brasil, um sistema que visa conectar microempreendedores individuais (MEIs) a prefeituras para a realização de pequenos serviços sem necessidade de licitação. A expectativa é que até o final do ano, um milhão de MEIs se cadastrem na ferramenta.

O anúncio ocorreu durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O projeto foi inspirado em uma iniciativa da cidade do Recife e busca ampliar a formalização dos microempreendedores no setor público.

Pela plataforma, prefeituras podem divulgar serviços de até R$ 12,5 mil, como reparos em escolas e consertos de equipamentos, que se enquadram nas contratações permitidas sem licitação. Os MEIs cadastrados recebem alertas diretamente no celular e podem aceitar ou recusar as oportunidades.

Contrata+Brasil

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou que há um grande potencial para expansão dessas contratações. Atualmente, o Brasil conta com 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil prestam serviços para o setor público.

“Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, afirmou França.

A plataforma já está disponível para cadastro de microempreendedores e para o registro de oportunidades por parte das prefeituras. O acesso pode ser feito pelo site oficial do Contrata+Brasil.

MEIs

Microempreendedores individuais são trabalhadores autônomos que se formalizam como pequenos empresários para obter benefícios como emissão de notas fiscais, acesso a crédito e direitos previdenciários. Criada pelo governo federal, essa categoria permite faturamento anual limitado, tributação simplificada e acesso a um CNPJ, facilitando a regularização de negócios de pequeno porte.