Governo lança o programa Cozinha Solidária; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou ontem a nova configuração da cesta básica de alimentos e o lançamento do Programa Cozinha Solidária, que visa fornecer alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade alimentar. Os decretos foram assinados durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada no Palácio do Planalto.

Durante o evento, Lula reiterou que a erradicação da fome é uma prioridade de seu governo. “Precisamos entender que o problema não é a falta de alimentos, mas sim a falta de recursos para que as pessoas tenham acesso a eles”, enfatizou, destacando a alta produtividade agrícola do país, porém ressaltando a importância de garantir o fluxo de dinheiro para estimular o setor produtivo.

Além disso, o presidente salientou a necessidade de educação para prevenir a obesidade. “Há outra doença chamada obesidade, que é resultado da falta de educação alimentar”, afirmou.

Programa Cozinha Solidária

Lula também instou os ministros a não criarem obstáculos burocráticos em qualquer nível do governo. “Quero destacar que nosso problema só não será resolvido se nos tornarmos burocratas, preguiçosos e deixarmos de trabalhar. Temos todos os recursos para acabar com a fome em nosso país”, declarou. “É um compromisso de vida acabar com essa terrível doença chamada fome, que não deveria existir em um país agrícola como o Brasil”, acrescentou.

O Programa Cozinha Solidária será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a regulamentação do programa, o MDS anunciou a destinação de R$ 30 milhões para a oferta de refeições, que serão distribuídas às entidades responsáveis por esses serviços por meio de editais de chamada pública.

As cozinhas solidárias foram estabelecidas em julho de 2023 pela Lei 14.628/2023, como resultado de iniciativas da sociedade civil e movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de COVID-19, organizaram-se para fornecer refeições em resposta ao agravamento da fome naquele período.

A regulamentação

A regulamentação visa garantir a implementação e operacionalização do programa. O MDS identificou cerca de 2,77 mil cozinhas solidárias em todo o país, que operam através da integração de várias iniciativas, como agricultura familiar, agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O texto estabelece iniciativas que serão implementadas em todo o território nacional e define modalidades de apoio do governo federal, critérios de participação, princípios, diretrizes e objetivos, com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.

Quanto à cesta básica, o governo informou que a nova composição está alinhada com as recomendações e princípios dos guias alimentares brasileiros do Ministério da Saúde, incluindo mais alimentos in natura ou minimamente processados, além de produtos regionalizados. Esta medida visa desencorajar o consumo de alimentos ultraprocessados, que, de acordo com evidências científicas, estão associados a várias doenças crônicas.

O ministro

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a decisão sobre a inclusão da nova composição da cesta básica na regulamentação da Reforma Tributária será discutida com o Congresso, defendendo que a cesta básica definida no decreto seja usada como referência para as isenções fiscais.

Durante o evento, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou a Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para o período de 2024 a 2027. Além disso, foi entregue ao presidente um manifesto que resume a mensagem dos participantes da conferência sobre os desafios para a erradicação da fome e a garantia dos direitos à alimentação adequada.

O Consea é um órgão consultivo que assessoria diretamente a Presidência da República e é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. Reativado por Lula em fevereiro do ano passado, o conselho faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo para a implementação de políticas voltadas para a segurança alimentar e nutricional.

(Com Agência Brasil).