Governo muda regras para facilitar o uso do vale-alimentação e refeição

As regras referentes ao vale-alimentação e vale-refeição no Brasil passarão por mudanças. Atualmente os trabalhadores recebem de seus empregadores o acesso a uma conta onde a empresa recarrega regularmente o benefício de forma eletrônica para seus funcionários.

Veja também: Quando começam os pagamentos do 13° salário em dobro do INSS?

Os funcionários podem pagar por suas refeições em todos os restaurantes e estabelecimentos afiliados que aceitam aquele determinado cartão. Para facilitar esse processo, o governo federal editou uma norma que trata desse benefício.

A partir de 2023, todos os restaurantes e estabelecimentos que aceitam esses benefícios, não poderão aceitar apenas uma bandeira específica. Essa medida tem como objetivo ampliar esse mercado no país, que é controlado por quatro grandes empresas.

Por exemplo, se o cartão com o benefício é da Sodexo, o cliente geralmente poderia usá-lo apenas onde aceita essa marca. Com a mudança, a empresa passa a ter que aceitar cartões de todas as bandeiras que fornecem esse benefício alimentar.

O emissor do cartão continua sendo responsável pelo processamento dos débitos imediatos das contas dos correntistas (autorização ou recusa) e é o único responsável pelo reembolso aos estabelecimentos.

Veja mais: Revisão do FGTS pode pagar mais de R$ 10 mil aos trabalhadores

Além dessas mudanças, o trabalhador terá a opção de fazer a portabilidade do benefício. O vale-alimentação ou vale-refeição poderá ser recebido em outras empresas que forneçam esse serviço.

Novas regras trabalhistas

O Presidente, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinaram uma série de medidas na quarta-feira (10). Essas mudanças são referentes a legislação trabalhista e foram chamadas de Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal.

Assim como a medida referente ao vale-alimentação, outras 1000 normas trabalhistas foram simplificadas em apenas 15 medidas. O ministro Lorenzoni enfatizou a importância de atualizar e simplificar essas normas para os trabalhadores.

“O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”.